Dano Moral Diploma Faculdade

Apelação Cível. Direito do Consumidor. Obrigação de fazer e indenizatória por danos morais – CEDAE – Falha na prestação de serviços Abastecimento intermitente – Serviço essencial princípio da continuidade – Sentença julgou parcialmente procedente – Dever de regularizar o abastecimento – Danos Morais .1. Ação declaratória de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, em decorrência de prestação de serviço defeituoso e intermitente de fornecimento de água. 2. Sentença…

integralidade, uma vez que a matéria em questão foi analisada em sintonia com as provas constantes nos autos e fundamentada com as normas legais aplicáveis. SÍNTESE DOS FATOS Trata-se de ação em que a parte recorrida postula indenização por danos morais decorrente de cobrança indevida e da manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito (SERASA) mesmo após o pagamento dos valores em atraso que mantinha junto à demandada. DA IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DA…

______________, Santos/SP, vem, por seu procurador subscrito, com escritório situado na rua ___________, nº xx, bairro ______________, Santos/SP, CEP xxxxx-xxx, (instrumento de mandato incluso – doc. Nº 1), propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, CUMULADA COM LUCROS CESSANTES, com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, de rito ORDINÁRIO, em face de: Shopping Santos, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com sede…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CEARA. Proc. n. - Cód. Ref. Ação de Indenização por Danos Morais e Danos Materiais. BÁRBARA CORTEZ, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, ação esta movida por CIBELE AMARAL, também identificado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador que a essa subscreve, apresentar CONTESTAÇÃO, nos moldes do art. 297,…

presumida), diploma ou certidão (+ histórico escolar), título de eleitor + serviço militar (se homem), aprovação no exame, não exercer atividade incompatível com a advocacia, ter inidoneidade moral (a conduta incompatível é diferente da inidoneidade – precisa ter voto de 2/3 para se declarar a inidoneidade), e prestar compromisso perante o conselho (personalíssimo e indelegável). O estrangeiro ou brasileiro que fez faculdade no estrangeiro podem ser advogados aqui, desde que revalidem…

que, se identifique, e assegure ao ofendido o direito de resposta. Assegura ainda a nossa Carta Magna, a liberdade de expressão e comunicação, independentemente de censura ou licença, e o direito ao acesso à informação. Já o artigo 220, do mesmo diploma legal, assegura a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição. As manifestações dos cidadãos através da Internet tendem a aumentar e as…

infra-assinado, mandato em anexo (____) com escritório profissional sito a Rua ________, n°. ____, ______, nesta cidade de Sinop/MT, onde recebem intimações, vem a presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PERDAS, DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de ________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/____ sob o n°. _______________, Inscrição estadual…

o nº xxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxnº xxx – Vila Invernada – São Paulo/SP, CEPxxxx-xx, por seus advogados subscritores, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor do ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A, empresa inscrita no CPNJ sob o nº 61.695.227/0001-93, com endereço na Rua Lourenço Marques nº 158 – São Paulo/SP – CEP 04547-100, pelas razões…

Profissional - Engenharia 1. Ética:  História da ética;  Ética antiga e contemporânea;  Ética – Sócrates, Aristóteles e Platão;  Ética – Moral, usos e costumes;  Ideais éticos 2. Ética  Consciência Moral;  Vícios e virtudes;  Excelência moral e deficiência moral;  Verdade, mentira ou omissão? 3. Evolução do conceito – Momentos de cada sociedade. 4. A ética na área de Exatas – Casos práticos,…

por nossa Lei Maior – artigo 5º, inciso XXII –, bem como pelo Código Civil de 2002. Terá como ponto inicial, buscando uma melhor forma de compreensão e contextualização, uma abordagem ao direito de propriedade, suas espécies, seu conceito e as faculdades a ela inerentes – direito de usar, gozar, dispor e reivindicar –, suas características e evolução histórica (a constitucionalização do Direito Civil), cuja visão é imprescindível para que se possa avançar no tema Direito de Autor. No que tange