Dano Moral Cicarelli

Privacidade no meio virtual Privacidade x intimidade x vida pública: Intimidade: exemplo da senha da conta bancária, se vier a compartilhar, ocorrerá de forma bastante limitada, em decorrência dos danos decorrentes da exposição. Exemplo da psicanálise. 1.5.1. Problema da interpretação Caso da Cicarelli na praia, com olheiro filmando. Ela alegou que o ato era íntimo e ela não autorizou a filmagem. Quem filmou alegou que a praia é pública. No caso Pamela Anderson, ela…

que tem personalidade também tem capacidade. Mas nem todo aquele que tem capacidade possui personalidade jurídica. Os entes despersonalizados como um todo possuem capacidade, contudo, não possuem personalidade. Ex. condomínio jamais sofrerá dano moral, dano moral é violação dos direitos da personalidade. O nascituro não tem capacidade jurídica, mas tem direitos da personalidade. A capacidade (relações patrimoniais) fica condicionada ao nascimento com vida. (T. da personalidade formal)…

a rotina de Gwyneth Paltrow (em inglês) e a localização de sua nova casa. Tudo isso baseado nas informações dos paparazzi; No Brasil Um dos casos mais comentados dos últimos tempos no Brasil foi o vídeo que flagrou a modelo brasileira Daniela Cicarelli em intimidades ousadas com seu namorado Renato Malzoni, em uma praia de Cádiz, na Espanha. O vídeo foi feito com uma câmera de celular pelo paparazzo espanhol Miguel Temprano, bastante conhecido em seu país por participar de programas…

o conceito muda. Direito para Kelsen, por exemplo, é a norma, apenas. Hoje o conceito básico que temos é que o direito é um sistema que se correlaciona com outros direitos, composto sim por normas, mas ainda por costumes, princípios, valores, pela moral, ética. O Sistema do Direito é composto por subsistemas: as disciplinas, direito penal, civil, tributário, internacional... Direito Romano: Havia distanciamento da ciência, o direito era normas expressas chamadas de jus, ou seja,…

extrapole e seu dever de informar e ofenda garantias constitucionais, colocando em risco a privacidade, a imagem, a honra, a vida privada e a dignidade dos cidadãos. Palavras-chave: Princípios constitucionais. Liberdade de imprensa. Conflito. Censura. Moral. ABSTRACT The present work analyses the possible conflict that can exist between the rights assured by the Brazilian Federal Constitution. It searches for the less drastic way to solve this conflict through concrete cases analysis.…

direito da personalidade, tutela, direito de privacidade, dignidade e honra, dano moral, medidas preventivas, direito brasileiro. The protection of personality rights in the Brazilian legal system Abstract: This paper focuses on the subject of personality rights in the Brazilian legal system, specifically about the possibility of protection of certain rights as honour, reputation and privacy and the compensation for moral damage in the face of their violation. Keywords: Personality…

tantos outros. FONTES: SITIOS DA ANISTIA INTERNACIONAL, REDE GLOBO, O ESTADO DE SÃO PAULO, ACERVO FOLHA DE SÃO PAULO, BLOG LEONARDO SAKAMOTO . Direito ao Esquecimento - Iolanda Ação Jurandir Gomes de França ajuizou ação de reparação de danos morais em face de TV globo. Informou o autor ter sido indiciado como coautor/partícipe da sequência de homicídios ocorridos em 23 de julho de 1993 na cidade do Rio de Janeiro, conhecidos como chacina da candelária, mas que, ao final…

do princípio da proporcionalidade, que a lei de talião, normalmente lembrada pelo postulado “olho por olho e dente por dente” e que se configurou como progresso para a manutenção da paz social, estabeleceu um critério de proporcionalidade entre o dano causado e a medida da vingança, já indicando a existência do mandamento em tempos mais remotos. Estabeleceu-se, assim, o limite no qual o direito de um acaba onde começa o de outro, com a idéia de que as normas deveriam ser aplicadas a…

Centro Universitário Padre Anchieta Direito – Diurno – 6 semestre Imputado Ana Cristina Cortezia Carolina Cicarelli Ingra Nolasco Letícia Vendramini Maitê Mattar Conceito O acusado é a pessoa contra quem se propõe a ação penal, ou seja, o sujeito passivo da pretensão punitiva, parte na relação processual. Só estão legitimadas a serem acusadas as pessoas que podem ser sujeitos passivos de uma pretensão punitiva que a falta de capacidade penal produz…

deve superar neste mês a Espanha e assumir a liderança no ranking dos países com a maior percentual de participação de internautas no total de usuários do YouTube. Um dos motores dessa arrancada foi a divulgação do vídeo em que a modelo Daniella Cicarelli aparece em cenas picantes com seu namorado em uma praia na Espanha. Com o polêmico caso, mais usuários descobriram o site de hospedagem de vídeos, embora o YouTube tenha tirado o vídeo do ar após a apresentadora da MTV entrar com…