Dano Moral Cicarelli

massa, há determinados direitos que pertencem a grupos de pessoas, grupos esses, às vezes, absolutamente indeterminados. Por exemplo: a poluição de um riacho numa pequena chácara em Brazlândia-DF atinge as pessoas que lá vivem. Mas não só a elas. Esse dano ambiental atinge também a todos os que vivem em Brasília, pois esse riacho deságua na barragem que abastece de água todo o Distrito Federal. E mais: atinge todas as pessoas do mundo, pois é interesse mundial manter o meio-ambiente…

não necessário, assuma a posse patrimonial do mesmo. O ausente deixou um apartamento, e para que o irmão seja emitido na posse ele tem que oferecer outro bem em garantia, que ficará hipotecado. Caso ele retorne o bem deixado pelo ausente com algum dano causado pelo sucessor, o outro bem, oferecido como garantia, será utilizado para possibilitar a indenização do ausente. Aquele herdeiro que não prestar a garantia não será emitido na posse. Nesse caso, a posse permanecerá com o curador,…

Francisco Vani Bemfica, que ao definir conceito material de crime, cita os ensinamentos, dos ilustres doutrinadores, Heleno Cláudio Fragoso, onde Crime é “uma ação ou omissão que proíbe e se procura evitar ameaçando-a com pena porque constitui ofensa (dano ou perigo) a um bem ou a um valor da vida social”2. Na concepção de Damásio E. de Jesus, Materialmente tem-se o crime sob o ângulo ontológico, visando à razão que levou o legislador a determinar como criminosa uma conduta humana, a…

de Paoli, e até mesmo os da antiga Roma. Fato constatado e positivo é que os dementes, em grande parte, demonstram tendência à tatuagem, a par de outras tendências estabelecidas, como a insensibilidade à dor, o cinismo, a vaidade, falta de senso moral, preguiça, caráter impulsivo . Aos 30 anos assume a cátedra na Faculdade de Medicina de Turim, que só deixou no final de sua vida. 2. Obras • 1874 -Gênio e loucura • 1876 -O homem delinqüente • 1891 -O delito Outro apego científico,…

derrubou os requisitos da mais antiga, portanto, não há mais prazo para se considerar a união estável. A Lei 9.278 derrubou os requisitos exigidos pela Lei 8.971, por ser mais nova que essa última; porém, os direitos permaneceram. Ex.: Daniela Cicarelli e Ronaldo, que passaram 83 dias juntos, poderiam ter o reconhecimento da união estável; como não se exige mais um período juntos, apenas o intuito de constituir família deve ser considerado, e como o casal havia feito uma festa de…

literária, uma música, imagem ou mesmo um jogo eletrônico são compartilhados entre os indivíduos. Tais obras perdem-se e fogem ao controle da garantia de direitos, geralmente no tocante aos direitos patrimoniais do autor e, por vezes, até os direitos morais de autoria da obra são prejudicados nessa soma. A atual Lei de Direitos Autorais (LDA), prevê como infração ao direito do autor o simples compartilhamento sem fins comerciais de, por exemplo, um arquivo de música em formato .mp3,…

RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOAO ANTONIO FERREIRA NUNES ADVOGADO: SP204892-ANDRÉIA KELLY CASAGRANDE CALLEGARIO Recursal: 201500000206 - 31º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0001746-82.2013.4.03.6318 CLASSE: 1 RECTE: JOSE DE MORAIS AMBROSIO ADVOGADO: SP194657-JULIANA MOREIRA LANCE COLI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000022 - 6º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0001750-54.2015.4.03.6317 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: DARCI…

das entidades indicadas (FDA (“Food and Drug Administration”) e Infarmed), IX contribuindo para a atribuição da responsabilidade e compensando as vítimas lesadas. Quando as reacções adversas/complicações surgem e o dano subjacente se revela, é importante a averiguação de todos os dados de forma coerente e detalhada, permitindo a atribuição da responsabilidade e o alerta de muitos outros possíveis pacientes. Assim, de forma a analisar alguns casos…

Judiciário – apesar de no Estado de Direito, o legislador sempre teve papel de destaque; hoje, principal protagonista é Judiciário, de acordo com Sanchís; (v) normatividade da constituição (não citada por Sanchís); (vi) reaproximação entre o direito e a moral e preocupação com direitos fundamentais (os valores civilizatórios) e dignidade da pessoa humana. Depois da 2ª GM e seus horrores, afasta-se do positivismo que havia possibilitado tudo aquilo. 2.1. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO …

2001). Na Ásia e África existem diversas evidências de que preparados como esses são eficazes contra parasitas, o que destaca a fitoterapia como uma ferramenta em potencial para o controle das parasitoses. O modo de ação ou substância química que causa dano ao parasita foi muito pouco investigado. São necessários, portanto, mais estudos para confirmar o real valor terapêutico dessas plantas no tratamento das doenças parasitárias (NDAMBA et al., 1994; CLARK; APPLETON; KVALSVIG, 1997;…