Direito Virtual

Direito Virtual
(Sexto Período)

2009 – 1º Semestre

Primeira Avaliação

Professor Luciana Rosa da Fonseca Costa

Conteúdo
Introdução 1

Introdução
Liliana Minardi Paesani – Direito e Internet
Carlos Alberto Rorhann – Curso de Direito Virtual
Liberdade de Informação não é conseqüência da internet, é conseqüência da busca pelo saber. Internet trouxe polêmica sobre questão da jurisdição competente.

Estado controla: 1) a expressão da atividade intelectual; 2) a telecomunicação e meios de comunicação; 3) rádio, TV, “internet”, cinema.

Computador:
Surgiu na década de 40 com aproximadamente 30 toneladas
Computador comercial  1951
Computador pessoal permitiu a popularização do equipamento e seus acessórios
Internet: origem na década de 60
Década de 70: protocolo uniformizando a rede, criação do e-mail
Década de 80: padronização segura da internet, meio acadêmico
Década de 90: maior utilização

Internet: rede aberta de computadores interligados entre si. Mesmo padrão de comunicação. Diferente da rede de telefonia (circuito se fecha quando duas pessoas se falam). Logo, a ligação entre os computadores é alterada sempre que um pacote de dados encontra uma rota melhor disponível.

1.1. Privacidade no meio virtual
Privacidade x intimidade x vida pública:
Intimidade: exemplo da senha da conta bancária, se vier a compartilhar, ocorrerá de forma bastante limitada, em decorrência dos danos decorrentes da exposição. Exemplo da psicanálise.

1.5.1. Problema da interpretação
Caso da Cicarelli na praia, com olheiro filmando. Ela alegou que o ato era íntimo e ela não autorizou a filmagem. Quem filmou alegou que a praia é pública. No caso Pamela Anderson, ela entendeu que a intimidade não tinha sido violada, e decidiu dividir o lucro.
CR determina o direito a intimidade, a privacidade, e ainda o direito a imagem.
Interpretação sempre esbarra na questão de valor.

1.5.2. Banco de dados – art. 43 do CDC