Dano Moral Apropriação Indébita

apropriadamente utilizados para descrever atividades criminais que façam o uso de computadores ou de uma rede de computadores, estes termos também são utilizados para descrever crimes tradicionais, tais como fraudes, roubo, chantagem, falsificação e apropriação indébita, na qual computadores ou rede de computadores são usados para facilitar as atividades ilícitas. Segundo Guimarães e Furlaneto Neto, Crime Informático significa: "qualquer conduta ilegal, não ética, ou não autorizada que…

registros de ativos, passivos e resultados; b) apropriação indébita de ativos; c) supressão ou omissão de transações nos registros contábeis; d) registro de transações sem comprovação; e e) aplicação de práticas contábeis indevidas. - Conluio Combinação entre pessoas para enganar ou prejudicar alguém; colusão, arranjo, conchavo, conspiração. - Dolo e Culpa Significa que alguém tem a intenção de atingir um fim exclusivamente criminoso para causar dano a outras pessoas. Desta…

relações de consumo; • Crimes contra a administração pública e contra as licitações; • Gestão temerária e gestão fraudulenta de instruções financeiras; • Crimes corporativos, empresariais e white collor; • Apropriação indébita previdenciária; • Sonegação fiscal e apropriação indébitas de tributos; • Evasão de divisas e lavagem de dinheiro; • Descaminho e contrabando; • Crimes familiares; • Crimes Ambientais; • Crimes contra o mercado de capitais; • Cybercrimes; • Crimes dolos…

cumprir o que elas mandam, ou a reparar o mal causado pela violação, ou a se submeter às penas legais. SANÇÃO ESPECIFICAMENTE SOCIAL  Nas Sanções Sociais, situam-se as reações sociais às condutas por ela reprovadas, ou seja, que violam a moral social, atingindo os valores protegidos pelo grupo. Não restam dúvidas de que toda coletividade estabelece regras que devem ser seguidas pelos que a compõem; e quando estas são desrespeitadas, há uma reação contra o agente.  Com a…

Francisco I, Tramandaí, RS, cep:95590-000, por seu procurador firmatário, instrumento de mandato em anexo(doc.01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR DE INTERRUPÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS Em face de TIM CELULAR S/A – FILIAL PORTO ALEGRE, inscrita no CNPJ sob n° 04.206.050/0031-04, representada em juízo por quem seu estatuto social indicar, com filial na Avenida…

A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA Homicídio simples Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. Caso de diminuição de pena § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2º - Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de…

extorsão é crime material, que se consuma com a obtenção da vantagem indevida. III. Há crime de latrocínio tentado quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima. IV. É isento de pena quem comete apropriação indébita em prejuízo do cônjuge na constância da sociedade conjugal. Assinale a alternativa correta. a) Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras. b) Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras. c) Somente as…

Pedido de indenização por dano moral em face de acusação, com abertura de inquérito, por crime de apropriação indébita. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01)

crime próprio, salvo o proprietário. Sujeito passivo é qualquer pessoa. A posse no crime de furto é ilícita. Assim, se o sujeito já estava na posse ou detenção da coisa, ou seja, tinha a posse lícita, e a torna ilegal, passa a ser crime de apropriação indébita e não mais de furto, pois a natureza da posse é diferente. É necessário que a coisa móvel tenha valor econômico, e não se pune furto de objetos de tão ínfimo valor. Entretanto, mesmo os objetos sem valor econômico relevante…

que a vítima cede à intenção do agente em razão do emprego de violência ou grave ameaça (e não em virtude da função por ele exercida). - se a vantagem for devida o crime é o de “exercício arbitrário das próprias razões” (art. 345) e se ela for moral o crime é o de “constrangimento ilegal” (art. 146). - a consumação se dá no instante em que a vítima, após sofrer “violência” ou “grave ameaça”, toma a atitude que o agente desejava (faz, deixa de fazer ou tolera que se faça algo),…