Dano Moral Aplicado A Pessoa Jurídica

2. O ASSÉDIO MORAL E A TERCEIRIZAÇÃO 2.1. DEFINIÇÃO DE ASSÉDIO MORAL O assédio moral no ambiente de trabalho é um dos problemas mais sérios enfrentados atualmente. Fruto de um conjunto de fatores, tais como supervalorização da produção e do lucro em detrimento da pessoa do trabalhador, competição agressiva, atual organização de trabalho, dentre outros, atinge, de forma direta, a saúde mental e física do trabalhador vítima do assédio, acarretando, em muitos casos, em um possível…

NÂO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL PERCEBIDAS POR PESSOAS JURÍDICAS. Uma nova interpretação ao posicionamento do Superior Tribunal de Justiça frente ao princípio da isonomia tributária. RESUMO O presente artigo tem o condão de efetuar uma detida análise acerca da incidência tributária do imposto de renda nos valores obtidos a título de indenizações por danos morais percebidos por pessoas jurídicas. Desta forma, o real objetivo do trabalho é…

DO DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO RESUMO Os pais que abandonam os filhos devem ser condenados a pagar indenização por danos morais, a fim de compensarem o dano (função reparadora) e serem punidos pelo ato ilícito praticado (função punitiva). Isso porque os genitores têm o dever de criar e educar os filhos, além de tê-los em sua guarda, independentemente do sustento material, em respeito, inclusive, ao Princípio da Solidariedade, marca indelével das relações familiares, e ao…

educação para o consumo, liberdade de escolha, informação, proteção contratual, indenização, qualidade dos serviços) CONCEITOS GERAIS Conceito de Consumidor, Fornecedor, Produto e Serviço. DA QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS, PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS. Da proteção à saúde e segurança. Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço Responsabilidade por vício do produto e do serviço DOS VÍCIOS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS Garantias DO ACIDENTE DE CONSUMO DAS PRÁTICAS COMERCIAIS A…

a reclamada entregue as guias, ou pague indenização equivalente. MULTA PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA Pela cláusula quinquagésima quinta da convenção da categoria estabelece que pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas da mesma será aplicado ao infrator uma multa equivalente a 15% do salário base em favor da parte prejudicada. Requer, portanto, o pagamento da referida multa em favor do reclamante. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Não pagando as verbas rescisórias do…

direito, dando origem aos dispositivos válidos, sendo assim, todas as autoridades, pessoas, grupos e situações que influenciam a criação do direito em determinada sociedade. Busca causas mais filosófica do que jurídica. A idéia de fonte material liga-se às razões últimas, motivos lógicos ou morais, que guiaram o legislador, condições lógicas e éticas do fenômeno jurídico que constituem objeto da sociologia jurídica. FONTES FORMAIS: servem para identificar o modo como o direito se…

DANOS MORAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA DANOS MORAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA José Pizetta Res u mo: O trabalho inicia-se com breve demonstração de que a indenização do dano moral é garantia constitucional de todos e não pode ser excluída de nenhuma áre a do Direito interno e de nenh uma relação jurídica interna , nem mesmo do Direito de Família e das relações de família. Prossegue com demonstração do cabimento do da no moral e material no Direito de Família. Em se guida fa z a…

direito, dando origem aos dispositivos válidos, sendo assim, todas as autoridades, pessoas, grupos e situações que influenciam a criação do direito em determinada sociedade. Busca causas mais filosófica do que jurídica. A idéia de fonte material liga-se às razões últimas, motivos lógicos ou morais, que guiaram o legislador, condições lógicas e éticas do fenômeno jurídico que constituem objeto da sociologia jurídica. FONTES FORMAIS: servem para identificar o modo como o direito se…

de Adamantina, onde recebe intimações e demais notificações judiciais, dizer que é esta para promover EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA contra VIVO S/A, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº Em face de REFRI LUX, pessoa jurídica sob o nº XXX, com endereço na Rua Hermenegildo Romanini, nº 560, na comarca de São Paulo, com fundamento nos artigos 633 e seguintes do CPC, pelos motivos…

OAB/PR sob nº xxxxxx, com endereço profissional na Rua xxxxxxxx, xxxx, centro onde recebe intimações, propor com fundamento na Consolidação das Leis Trabalhista e dispositivo do Código Civil; RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de xxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ: xxxxxxx, estabelecida na Rua xxxxxxx, xxxxx, Centro, xxxxxx - PR, CEP xxxxxx, representada por sua Sócia/Proprietária xxxxxxx, brasileira, convivente em união estável, devidamente inscrita no…