Dano Moral Aplicado A Pessoa Jurídica

em que a pessoa – natural e jurídica – pleiteia indenização quanto a danos imateriais ou morais, chegando alguns autores a apontar que vivemos sob a égide da “Indústria do Dano Moral”. Sem prejuízo de equívocos que são cometidos na esfera do Poder Judiciário, lembramos que a possibilidade de reparação moral represente uma conquista da pessoa, valorizando a sua dignidade, conceito que emergiu após as revoluções culturais e filosóficas dos últimos séculos. Quanto à valorização da pessoa…

xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada na Rua Colômbia, 147-D, bairro Líder, cidade de Chapecó/SC, vêm, por meio de seus procuradores infra-assinados, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO em face do MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 83.021.808/0001-82, sediada na Avenida Getúlio Vargas, n.º 957, Centro, na cidade de Chapecó/SC, CEP 89812-000, pelos fatos e…

natureza, somente poderá ser cumprido pelo devedor, a inadimplência resultara na conversão da obrigação em perdas e danos, a serem apuradas em liquidação de sentença, nos termos do artigo 633, do CPC tal é o mandamento do art. 247 do código civil. Na obrigação de fazer não podemos obrigar o devedor a cumprir a obrigação, ocorrendo o inadimplemento da obrigação ela se convertera em perdas e danos. Em relação a obrigação de fazer analisaremos se esta é fungíveis ou infungíveis art. 85 diz…

acontecer com a torcedora Patrícia Moreira, e a opinião proferida pelo conceituado jogador Pelé sobre o caso. Posteriormente analisaremos breves noções sobre o conceito de dano moral e o valor apurado diante da conversão pecuniária da dor sofrida pela vítima. Na terceira parte por fim, discorreremos a ideia da não ocorrência do dano moral no caso em questão, bem como da não necessidade de sua aplicação no caso de entendimentos contrários. 1- NOTÍCIAS 1.1- Dos Fatos “Grêmio será…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO E PROCESSO CIVIL Alexander Sica Laranjeira O QUANTUM INDENIZATÓRIO DO DANO MORAL: NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA O ARBITRAMENTO Porto Alegre 2012 ALEXANDER SICA LARANJEIRA O QUANTUM INDENIZATÓRIO DO DANO MORAL: NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA O ARBITRAMENTO Monografia apresentada ao Departamento de Direito Privado da…

Pádua/__, na Rua ___________, nº ____, Bairro ___________, CEP _____-___, na reclamatória trabalhista que move contra SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _________________, estabelecida na Rua ___________, nº ____, Bairro ___________, em _________/__, CEP _____-___ e METALÚRGICA CRISTINA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _________________, estabelecida na Rua ___________, nº ____, Bairro ___________,…

INTRODUÇÃO O termo Assédio Moral nas Relações Trabalhistas é recente, apesar de humilhações e maus-tratos serem praticados desde o início das relações de trabalho, só na última década o assédio moral foi definido e comprovado por estudos científicos que identificaram seu alto poder de destruição. Fala-se muito sobre Assédio Moral atualmente, eis que, há algum tempo atrás, não havia outro termo para qualificar o problema. O conceito, apesar de não ser tão recente, vem…

da Silva Faria Vanessa Rocha Batista DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Professor: Paulo Daniel da Silva BELO HORIZONTE 2013 INTRODUÇÃO O termo "assédio moral" pode causar estranheza a muitas pessoas, em razão do desconhecimento do seu significado, ou mesmo da confusão, em face da semelhança com o assédio sexual e o dano moral. Todavia, se apresentarmos situações caracterizadas por assédio moral, muitas pessoas reconhecerão que já foram vítimas ou…

Princípio da Dignidade da Pessoa Humana aplicado no Direito do Trabalho. JURISPRUDÊNCIAS. 1 TRT-1 - Recurso Ordinário RO 4764620125010040 RJ (TRT-1) Data de publicação: 27/08/2013 Ementa: REVISTA ÍNTIMA. DANO MORAL. LIMITES DOS PODERES DE DIREÇÃO E FISCALIZAÇÃO. VIOLAÇÃO À HONRA E À INTIMIDADE DO TRABALHADOR. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. A teor da Súmula nº 16 deste regional, cabe reparação por dano moral, por ferir o princípio da dignidade da pessoa humana, o ato…

FATOS. A apelada ajuizou ação de declaração de inexistência de relação jurídica, buscando a condenação do banco em obrigação positiva. O pleito inicial foi contestado ponto a ponto. Encerrada a fase postulatória, com o saneamento do feito, houve dilação probatória. Por fim, sobreveio sentença, considerando PROCEDENTE o pedido formulado na vestibular processual para“(...) reconhecer e declarar a inexistência de relação jurídica com o réu, no que se refere ao contrato (...) e a…