Dano Moral A Luz Do Direito Militar

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JURÍDICA • Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988. • Costumes e a positivação do Direito, os. • Formação cultural do Direito brasileiro. • Marginais e excluídos na sociedade atual. • Minorias e excluídos na ordem jurídica mundial. • Minorias e excluídos no Estado Brasileiro. • Nações Unidas e a proteção das minorias, as. • Origem dos direitos dos povos. DIREITO ADMINISTRATIVO • Abuso de Poder. • Administração Direta e Indireta. • Administração e…

dever de reparar o dano causado é a chamada responsabilidade extracontratual, também conhecida como responsabilidade AQUILIANA (Lex aquilia). CLASSIFICAÇÃO PELOS ELEMENTOS Responsabilidade civil objetiva – Responsabilidade civil subjetiva – Continua sendo a regra do código civil. É aquela que necessita de 4 elementos para ser qualificada: fato, dano, nexo causal e culpa. No CDC a regra é a resp. civ. Objetiva. É necessário 3 elementos para ser configurada: fato dano e nexo…

em desentranhar o sentido e o alcance das expressões judiciais. Todo conhecimento de acordo com F.Geny (2) desdobra-se em dois aspectos: os principais e as aplicações. Os principais provêm da ciência e as aplicações da arte. No mundo do direito, a hermenêutica e interpretação constituem um dos muitos exemplos de relacionamento entre princípios e aplicações. Enquanto a hermenêutica é teórica e visa estabelecer princípios, critérios, métodos, orientação geral, a interpretação é…

demonstrando ao mundo as conseqüências do modelo de desenvolvimento econômico adotado pelos países desenvolvidos. Nesta época a imprensa mundial registrava essa situação, em manchetes dramáticas. O Brasil que estava vivendo em Regime Militar mostrava ao mundo o Projeto Carajás e a Usina Hidrelétrica de Tucuruí, iniciativas de alto potencial de degradação do meio ambiente, obviamente desfavorável à preservação da natureza. Criava-se a Associação Gaúcha de Proteção ao…

interessa apenas ao direito, mas também à psicologia. O direito exige essa análise interdisciplinar. No campo da psicologia Mira y Lopes1 afirma que a personalidade é o modo de ser peculiar de cada um, ou seja, personalidade é a estrutura psíquica do indivíduo. É importante lembrar que o conceito psicológico de personalidade não é o conceito jurídico de personalidade. Para a teoria do direito civil o conceito técnico de personalidade é a aptidão genérica para se titularizar direitos…

JURÍDICAS *As idéias aqui lançadas têm apenas o intuito de auxiliar a(o) aluna(o) na busca do seu tema de monografia, que deve sempre ser desenvolvido em conjunto com o sua orientadora. http://www.congressodeprocuradores.com.br/index.php?url=temas DIREITO CONSTITUCIONAL: 1º - O papel do Procurador do Estado na sociedade do Século XXI; 2º - A ordem constitucional e as prerrogativas processuais do Procurador do Estado; 3º - Controle jurisdicional das políticas públicas: a…

1 O DANO MORAL 1.1 ETIMOLOGIA As palavras têm significado, devendo ser perseguida sua origem. Para de Plácido e Silva (1990, vols I e II, verbete dano) a origem etimológica da palavra “dano” está em latim damnu, que seria “um prejuízo material ou moral causado à pessoa por outrem”. Marcus Cláudio Acquaviva (1992, p.230) esclarece que dano provém do latim damnu, que tem significado de “prejuízo, perda, ou prejuízo sofrido pelo patrimônio econômico ou moral de alguém”. Aurélio Buarque

FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DE GOIATUBA Nathalia Andrade Morais Artigo Científico Lei de Imprensa Lei n ° 5.250/67 Goiatuba 30/05/14 Nathalia Andrade Morais Lei de Imprensa Press Law Ley de prensa Resumo Este é um estudo sobre a prática e o entendimento da Lei de Imprensa. A Lei de Imprensa foi uma lei instituída durante a Ditadura Militar, sob a vigência da Constituição de…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ª. Vara Cível da Comarca de Cataguases - Estado de Minas Gerais. EDUARDO DE SOUZA – SPAÇO FESTA ME, empresa legalmente constituída, portadora do CNPJ nº 11.121.604/0001-02, com sede na Av. Antonio Justino, n 180 – bairro Antonio Justino, Nesta cidade - CEP 36.770-602, neste ato na pessoa de seu representante legal EDUZRDO DE SOUZA., por intermédio de seu advogado infra-assinado, ut mandato incluso, com