Código Pena Brasileiro

HISTÓRIA DO DIREITO PENAL O primeiro direito a surgir foi o penal. A pena representava inicialmente a vingança privada da própria vítima, de seus parentes ou do grupamento social a que pertencia e a reação costumava superar em muito a agressão, a menos que o transgressor fosse membro daquela tribo. Era então punido com o banimento, que o deixava entregue a sorte de outros grupos. O jus talione (direito de talião), não permitindo que o revide ultrapassasse a medida da ofensa,…

XXXXXXX, brasileiro, solteiro, XXXXX, portador do RG n°XX. XXX. XXX inscrita no CPF sob o n°XXXXXXXXX residente a Rua XXXXXXX n°XX Teófilo Otoni -MG, por sua advogada que esta subscreve (conforme procuração com poderes especial anexa -doc,), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME contra XXXXXX, brasileiro, casado, XXXXXX, portador do RG n°XX.XX.XXX Inscrita no CPF sob o n°XXXXXXXXXXX residente a Rua XXXXXX n°XX com fulcro no artigo 100 do código pelas razões de

questão do sistema prisional. Neste trabalho será feito um breve esboço histórico, iniciando pela antiguidade clássica (Grécia e Roma), posteriormente a Idade Média e a Idade Moderna. Na seqüência foi analisada a questão do sistema prisional brasileiro, iniciando no Brasil Colônia. Assim, foram analisadas as ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. Na seqüência foram analisadas as questões do Brasil Império e do Brasil Colônia. Palavras-chave: Sistema Prisional. Histórico …

Estado de Necessidade, pois o acusado somente adquirir uma arma de fogo para proteger sua vida, já que vinha sendo ameaçado por terceiras pessoas. Nesse sentido tem aplicação no caso em tela o artigo 23, inciso I, c/c artigo 24, ambos do Código Penal Brasileiro. DA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 16 PARA O ARTIGO 14 DA LEI 10.826/2003 EM RAZÃO DO ERRO DE TIPO Em se restando afastada a tese precedente, é de se ver que o acusado incorrera no erro de tipo, ou seja, erro…

qualificado nos autos do processo que o Ministério Público lhe move, como incurso nos artigos 302, 303 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro e artigo 70 do Código Penal, via de seu/sua advogado (a) que esta subscreve, vem a digna presença de Vossa Excelência, com o devido respeito de que é merecedor, apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAL, com fulcro no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS…

RODOLFO T., brasileiro, divorciado, administador de empresas, portador do documento de identidade RG nº ..., inscrito no CPF nº ..., residente e domiciliado ..., vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que ao final assina, inscrito na OAB nº..., com escritório profissional na ..., onde recebe intimações, procuração com poderes especiais em anexo nos termos do art. 44 do CPP, oferecer, com fulcro no art. 145 do Código Penal QUEIXA-CRIME

CURSO DE DIREITO LUCCAS VIEIRA DE SOUSA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS DIREITOS HUMANOS DOS ENCARCERADOS: UM ABISMO ENTRE TEORIA E PRÁTICA Fortaleza 2013 LUCCAS VIEIRA DE SOUSA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS DIREITOS HUMANOS DOS ENCARCERADOS: UM ABISMO ENTRE TEORIA E PRÁTICA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Christus – Unichristus como requisito parcial necessário à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof.

grande parcela da potestade punitiva, especialmente em relação aos seus escravos. Eram previstas penas de caráter perpétuo, com trabalhos forçados, impostas a pessoas de classes inferiores, duráveis até o esgotamento da capacidade de trabalho do apenado. Com a República, assume o Estado o monopólio da justiça punitiva. A pena de morte é reduzida, dando-se preferência ao exílio e à deportação, ao lado de penas de trabalhos forçados. Já no Direito Germânico, observa FRANCISCO DE ASSIS…

A POSSIBILIDADE DE PENA DE MORTE PERANTE A JUSTIÇA MILITAR CAÇADOR 2014 CAMILA CZRNHAK A POSSIBILIDADE DE PENA DE MORTE PERANTE A JUSTIÇA MILITAR Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, do Curso de Direito, ministrado pela Universidade Alto Vale do Rio do Peixe - UNIARP– Caçador, sob a orientação do Professor Ms. Ricardo Emílio Zart. CAÇADOR 2014 A POSSIBILIDADE DE PENA DE MORTE…

p.2; 2. Desenvolvimento, p. 5; 2.1. O ordenamento jurídico penal brasileiro: da sanção penal, p. 5; 2.1.1. Conceito de pena, p. 5; 2.1.2. Finalidades das penas, p. 5; 2.1.3. Princípios constitucionais norteadores das penas, p. 6; 2.2. Aplicação das sanções penais, p. 7, 2.2.1. Conceitos Preliminares, p.7; 2.2.2. Da execução da pena de multa, p. 8; 2.2.3. Da execução das penas restritivas de direito, p. 9; 2.2.4. Da execução das penas privativas de liberdade, p. 10; 2.3. O instituto da…