Código Florestal 4771

sustentáveis no local.  Considerar a Lei Federal 9795/99 (Política Nacional de Educação Ambiental);  Considerar a Lei Federal 6938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente);  Considerar o Decreto Federal 4339/02  Considerar a Lei Federal 4771/65 (Código Florestal). Análise do Caso e Proposta de Soluções Para uma análise completa do caso em tela, faz-se necessário desmembrá-lo em quatro partes, que serão comentadas uma a uma, de forma a garantir uma avaliação integral do…

TEXTUAL: CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI Nº 4771/65) Porto Velho/RO 2011 LÉIA CRISTINA DE LUCAS PRODUÇÃO TEXTUAL: CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI Nº 4771/65) Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Interdisciplinar Porto Velho/RO 2011 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO..............................................................................................................4 2.CÓDIGO…

Especialização em Gestão em Saúde Pública Módulo de Políticas Públicas A implantação do primeiro código brasileiro em 1934 pelo Decreto Federal 23793/34 foi elaborado com a ajuda de diversos naturalistas, alguns preocupados, com a conservação dos ecossistemas naturais e cientes da importância de se conservar todos os tipos de vegetação nativa. Naturalistas, pensadores e eminentes políticos brasileiros já atentavam desde o século XVIII para o fato de que as florestas e…

Histórico do Código Florestal O primeiro Código Florestal brasileiro foi editado em 1934. O Decreto Federal 23793/34 foi elaborado com a ajuda de diversos naturalistas, muitos dos quais já preocupados, à época, com a conservação das funções básicas dos ecossistemas naturais e cientes da importância de se conservar todos os tipos de vegetação nativa e não apenas aquelas que pudessem oferecer lenha. Desde o século XVIII, naturalistas, pensadores e eminentes políticos brasileiros já atentavam para

1. INTRODUÇÃO Código Florestal Brasileiro. Esse trabalho tem como objetivo relatar alguns crimes que estão inclusos na Legislação Ambiental – Leis 4.771/65, Lei 9605/98, Lei 12.651/12. O Código Florestal Brasileiro é uma Lei que contém normas referentes às florestas e outras formas de vegetação em território. A Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, instituiu o “novo” Código Florestal. Este vem sendo amplamente discutido e o Projeto de Lei nº 1.876/99 propôs a…

dentre um contesto histórico, apesar de existirem leis e decretos que tratavam de uma forma especifica a respeito de meio ambiente, como antigo código “florestal lei n° 4771/ 1965”, o código de caça “ lei n° 5197 / 1967” pesca, mineração e entre outras. Entretanto nos dias de hoje, temos institutos como por exemplo a lei n°9605 / 1998 e o novo código florestal, lei n°12651/ 2012. Diante de tudo que estamos vivendo sobre a falta de água em algumas cidades, as pessoas não estão se…

Aplicação do Código Florestal nas cidades © 2012 Ivanildo Figueiredo Mestre em Direito (UFPE) Especialista em Direito Registral Imobiliário (PUC/MG) Tabelião Público do 8º Tabelionato de Notas do Recife Professor da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) Professor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco Chefe do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado do Centro de Ciências Jurídicas (UFPE) Regime jurídico da propriedade e da proteção ambiental urbana

5) Lei 4771/67 Reserva Legal: são as áreas nas propriedades rurais, independente do tamanho. Dentro dessa propriedade é estipulado um espaço para vegetação nativa, e deve ser registrado em cartório. O percentual da área será de acordo com a localização, na região da amazônia. Lei 6938-81 Servidão florestal: são as áreas dentro das propriedades, não obrigatórias, que o proprietario destinou a preservação de resursos florestais e está previsto na política nacional de meio ambiente. 6)

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E OS SISTEMAS AGROFLORESTAIS: IMPLICAÇÕES E CONSIDERAÇÕES SOBRE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVAS LEGAIS Sara Carolina Soares Guerra1 1Engenheira Florestal, Mestranda em Engenharia Ambiental/UFES, (scsguerra@gmail.com) Apresentado no II Congresso Brasileiro de Reflorestamento Ambiental – 23 a 26 de outubro de 2012 – SESC Centro de Turismo de Guarapari, Guarapari – ES. Resumo – O Novo Código Florestal Brasileiro, aprovado em 2012, sofreu…

Código Florestal:http://www.youtube.com/watch?v=6uNzHUGbYSM Criado para estabelecer limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerado bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil, primeiro Código Florestal Brasileiro. Em 15 de setembro de 1965 o primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto de nº 23,793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771/65, que estabeleceu o Código Florestal Vigente.…