Gestão ambiental

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL

LÉIA CRISTINA DE LUCAS

PRODUÇÃO TEXTUAL:
CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI Nº 4771/65)

Porto Velho/RO
2011
LÉIA CRISTINA DE LUCAS

PRODUÇÃO TEXTUAL:
CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI Nº 4771/65)

Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Interdisciplinar

Porto Velho/RO
2011
SUMÁRIO
1.INTRODUÇÃO..............................................................................................................4

2.CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO – LEI Nº. 4.771/65.............................................5
2.1 Áreas de Preservação Permanentes (APPs).............................................................5
2.2 Áreas de Reserva Legal.............................................................................................8

3. Da necessidade de revisão do Código Florestal..................................................10

4. Conclusão.................................................................................................................11

Referencias...................................................................................................................12 1. INTRODUÇÃO Nos últimos dias, ouvimos noticias sobre a votação do novo Código Florestal Brasileiro e toda a polemica que gira em torno dele. O Código Florestal Brasileiro foi feito a quase 50 anos e até hoje foi alterado por meio de decretos e portarias. Hoje ele está sendo modificado de forma pacifica, democratica e responsavel pelo Congresso Nacional. Entretanto o foco das mudanças que estão prontas para serem votados são os equívocos da lei. O Código Florestal Brasileiro de 1965, assim como muitas outras leis, foi e continua sendo um completo desconhecido para a maioria dos brasileiros. Com quase 50 anos, tem artigos que ficariam muito bem num relato historico para mostrar os avanços da ciencia