Código Florestal 4771

segundo o Código Florestal Brasileiro, toda área enquadrada nos artigos 2º e 3º da Lei nº4.771,coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. * Definição legal * Ver lei 12651/2012 Pois, a lei 4771/1965, que instituía o Código Florestal foi revogada pela lei 12651/2012. * O…

FÍSICA E ECOLÓGICA DAS APP’S 12 2.6 INTERVENÇÃO OU SUPRESSÃO EM APP 13 3 DIFERENÇA ENTRE APP E RESERVA LEGAL 16 4 COMPETÊNCIA LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA 17 5 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES 19 6 O NOVO CÓDIGO FLORESTAL 22 7 CONCLUSÃO 26 8 REFERENCIAS 27 1 Introdução O presente trabalho tem por objetivo elucidar sobre a APP (Área de Preservação Permanente), assunto que merece a atenção de todos em virtude de ser de grande preocupação…

the corresponding date 05/04/2012. To develop this work were mapped areas of permanent preservation with the use of a classifier digital supervised and identified instances of conflict of use, with reference to cool the Brazilian Forest Code (Law no. 4771/1965), Law 14309/2002 (forestry policy and protection of biodiversity in the state of Minas Gerais) and resolution no. 303/02, CONAMA. This article analyzed through quantitative parameters and with the use of Geographic Information…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ____ Materia: Direito Ambiental Aluno: ___ Turma: ___ Acórdão - ADI 3540 - STF O acórdão tem como objeto Ação Direta de Inconstitucionalidade, de acordo com o Código Florestal (artigo 4º, caput e §§ 1º a 7º da Lei 4771/65), na qual teve sua redação dada pela Medida Provisória n. 21666-7 de 2001. Referida Ação trata de supressão de vegetação em área de preservação permanente, permitindo que seja levada em procedimento administrativo próprio. O Procurador Geral da República

que vão desde a paisagem até à mentalidade da época. Os sociólogos partidários da teoria do meio ambiente consideram o indivíduo como produto das suas relações sociais. Principais leis de proteção ambiental no Brasil Novo Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4771/65 (ano 1965) - Política Nacional do Meio Ambiente - Lei nº 6938/81 (ano 1981) - Lei de Crimes Ambientais - Decreto nº 3179/99 (ano 1999) Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SUNC) -…

existência, em suas imediações, de ocupações habitacionais onde o saneamento básico é quase inexistente, gerando alterações na qualidade ambiental deste ecossistema, EMDEJA (2003). Contudo, existe legislação especifica para este ecossistema, como o Código Florestal Brasileiro que considera de preservação permanente a vegetação ao redor das lagoas. Na esfera estadual existem Leis declarando a área da Lagoa Olho D’água como sendo de interesse social, destinada a requalificação urbana.…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL TRABALHO INTERDISCIPLINAR O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI Nº 4.771/65) Campo Novo do Parecis - MT 2011/05 FRANCISCO diego ferreira lobato trabalho interdisciplinar O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI Nº 4.771/65) Trabalho apresentado ao Curso Gestão Ambiental da…

do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística é de 26.921 habitantes. Índice [esconder] 1 História 2 Geografia 3 Localização 4 Sistema rodoviário 5 Turismo 6 Hidrografia 7 Referências 8 Ligações externas História[editar | editar código-fonte] A história de Buritizeiro está relacionada com a criação e o desenvolvimento de Pirapora. Em 1909, um médico mineiro percorria o sertão de Minas Gerais para descobrir possíveis causas do mal do coração, que matava subitamente…

PRODUÇÃO Comparação entre o Código Florestal (Lei 4771/65) e o Anteprojeto do Novo Código Florestal. Aluno: Felipe da Silva Grijó 1- Introdução Com o aumento da degradação ambiental decorrente de ações antrópicas, houve a necessidade do surgimento de novas legislações ambientais para a proteção do meio ambiente. A construção do Código Florestal Brasileiro veio juntamente com as preocupações perante o governo sobre a diversidade biológica e os recursos florestais, onde em…

2006 1 Introdução Na região Oeste de Santa Catarina o estabelecimento de núcleos rurais e urbanos é relativamente recente. No entanto, a ocupação desse território não foi precedida por mapeamento, por demarcação de terras, ou conforme manejo florestal, ou seguindo conceitos de ordenamento territorial, tampouco atendeu a legislação vigente quanto ao uso do solo. O ciclo madeireiro, a expansão agrícola e a ocupação antrópica urbana em densidade crescentes resultaram em desmatamento…