Código Florestal 4771

LEI Nº 4771/65 O que se sabe da importância em preservar o meio ambiente e usar racionalmente o recursos naturais por ele oferecidos é que sabemos da necessidade de mudar a mentalidade dos governantes e dos empresários os que dizem respeito a esse assunto. Com a escassez de recursos naturais, que atualmente é uma realidade, o homem passou a desenvolver tecnologia e maneiras alternativas, como a reciclagem, para não causar danos irreparáveis ao meio ambiente e as gerações futuras…

enfim ás refinarias. Quinzenalmente foram entregues á supervisora de estágio sínteses de análise e interpretação das Leis Ambientais de âmbito federal, estadual e municipal, além das resoluções COMANA. São estas: • Lei nº. 4.771/65 – Código Florestal; • Lei nº. 6.938/81 – Política Nacional do meio Ambiente; • Lei nº. 7.347/85 – Ação Civil Pública; • Lei nº. 9.433/79 – Política Nacional de Recursos Hídricos; • Lei nº. 9.605/98 – Crimes Ambientais; • Lei…

biodiversidade na Terra), dado seu alto grau de endemismos e ameaças de extinções iminentes (Myers et al., 2000 in RODRIGUES, 2009). O processo de recuperação de áreas degradadas deve ser conduzido visando, principalmente, interligar grandes fragmentos florestais (florestas mais extensas e bem conservadas), formando, assim, grandes áreas em processo de recuperação. Para que este processo aconteça, é necessário que haja uma maior vontade política de nossos governantes e que sejam criados…

Schiavo Bernardi Raul Todeschini Ricardo Heinen Tura Vitor da Silva Calil ESTUDO DIRIGIDO PARA OS PRÍNCIPIOS E APLICABILIDADE DO CÓDIGO FLORESTAL Santa Maria, RS 2011 André Gonçalves Panziera Ewerthon Cesar Schiavo Bernardi Raul Todeschini Ricardo Heinen Tura Vitor da Silva Calil ESTUDO DIRIGIDO PARA OS PRÍNCIPIOS E APLICABILIDADE DO CÓDIGO FLORESTAL Trabalho apresentado para a disciplina de Direito e Legislação Ambiental, no curso de Engenharia Ambiental e…

ATIVIDADE A ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A Lei nº 4771, de 1965, introduziu o conceito de Área de Preservação Permanente (APP), são áreas cobertas ou não por vegetação nativa, protegidas nos artigos. 2o e 3o desta lei. O conceito foi aderido com objetivo de conservar áreas que desempenham funções ecológicas de grande importância, tanto relacionadas ao meio ambiente como ao bem estar das populações humanas, por exemplo, a preservação dos recursos hídricos e da paisagem, a proteção

demais formas de vegetação do Código Florestal lei 4771/65; 4. Através de convênio administrativo com a União A verdade que boa parte do licenciamento ocorre em nível Estadual, são os Estados que efetuam maior parte dos licenciamentos, a maioria dos impactos está no Estado Membro. Em regra o licenciamento ocorre no órgão ambiental Estadual – ex. Cortar um árvore ( só em área urbana que é possível em órgão ambiental Estadual) – quando for estudar o código florestal estamos falando…

alterações que ocorreu no regime legal que rege este instituto. Nós tínhamos o antigo regramento da Lei 4771/95 (antigo Código Florestal), e este código foi revogado pelo novo Código Florestal, o qual foi muito debatido e conflituoso, politicamente por envolver interesses controversos, sobretudo da bancada ruralista e da bancada ambientalista. Então trouxe o então chamado Novo Código Florestal, que é a lei 12. 651. Como as ideias políticas não agradaram a presidência houve veto de alguns artigos

INTRODUÇÃO O Presente trabalho vêm, numa humilde e neófita acadêmica perspectiva, explanar os sentidos e aspectos sobre novo código florestal e também sobre o crescente, mas tão antiga profissão, agronegócio. Este artigo nos traz conhecimento das leis sobre o novo código ambiental e também as polêmicas. Possíveis problemáticas que podem acarretar, essas decisões jurídicas, na vida tanto nossa, os brasileiros, como também no mundo, pois sabemos que com tal reserva de mata o Brasil é…

CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO O Código estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771/65, que estabeleceu um novo Código Florestal. Considera Áreas de Preservação Permanente as florestas e outras formas de vegetação: das margens de…

cientistas que se reuniam para discutir sobre a proteção ao patrimônio natural e é através da ação destes grupos que ocorre a criação do primeiro Código Florestal Brasileiro em 1934, instituído pelo Decreto 23793/1934, “onde ficavam definidas as bases para a proteção dos ecossistemas florestais e para a exploração dos recursos madeireiros”. Com o Código surge o Parque Nacional de Itatiaia em 1937 e em 1939 os Parques Nacionais do Iguaçu e da Serra dos Órgãos. Nas décadas de 1940 e…