Código Florestal 4771

Pesquise e comente resumidamente o que trata cada uma dessas leis, explicando como elas podem estar relacionadas à construção civil: Lei Federal 4771/65 O Código Florestal Brasileiro, trata da preservação e conservação das áreas florestais, e demais formas de vegetação reconhecidas de utilidade às terras que revestem, e determina-as de bens de interesse comum a todos os habitantes do País. A construção civil esta…

análise do mapa oficial do municipio de São Paulo, utizando a ferramenta de google earth e do Novo código Florestal, lei nº12.651 de 25 de maio de 2012. 6.1 Áreas de preservação permanente Utilizando mapa de curvas de nível, definindo as áreas de nascente e rios que cortam a propriedade, bem como a definição das faixas segundo a lei Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012 ”Novo código Florestal”, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os…

ATUALIZAÇÃO SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL Breve Histórico das Leis Ambientais Aplicadas à Propriedade Rural Código florestal 1934 Novo Código florestal Código das águas 196 5 Política Nacional de Meio Ambiente 1981 Mudança na mata ciliar 1986/9 1988 Constituição Federal Importância ambiental dos recursos naturais 200 SNUC e Reserva Legal 0vira ambiental 1a MP no código florestal 1996 Política Nacional de Recursos Hídricos 199 7 200 Mata…

órgãos ambientais competentes ou do poder público, em áreas localizadas na Primeira Travessa à direita da Rua Chico Graví, nº 121, no Bairro do Reino, Município de Ilhabela – Estado de São Paulo, infringindo o disposto na Lei Federal 4771/65 – Código Florestal, em seu art. 2º, onde lê-se: “...Artigo “...Artigo 2º - Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas: a) ao longo dos rios ou de…

legislação ambiental, as áreas protegidas foram mapeadas seguindo metodologia especifica para cada uma das classes descritas. O Código Florestal Brasileiro, Lei nº 4771 de 1965 e aResolução CONAMA No. 303, relata que áreas de proteção ambiental correspondem a áreas com cobertura vegetal que se destina à captação de recursos hídricos e às áreas com coberturas florestais e demais tipos de vegetação natural situadas: ao longo de qualquer curso d’água; ao redor de lagos, córregos e…

protegidas são sujeitas ao regime jurídico de interesse público. Já Paulo de Bessa Antunes aponta as áreas diretamente protegidas pela Constituição Federal (art. 225, §4 º), constituindo o "patrimônio nacional", bem como aquelas protegidas pelo Código Florestal e as Unidades de Conservação, que segundo ele, "são espaços territoriais que, por força de ato do Poder Público, estão destinados ao estudo e preservação de exemplares da flora e da fauna, podendo ser públicas ou privadas".…

de fabricação de lápis pela empresa Faber-Castell, analisando seu sistema de produção, sistema de gestão ambiental, sua gestão de resíduos sólidos, certificações que a empresa possui, além de apresentara politica nacional de meio ambiente e o código florestal brasileiro, afim de saber se a mesma segue as normas estabelecidas pelo governo nacional .SUMÁRIO 1. Introdução 1 2. Objetivos 2 3. Desenvolvimento 3 3.1 - O Processo de Produção da Empresa Faber-Castell 3 3.2 - Politica…

ZÁKIA, José Brito. Hidrologia Florestal Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais. IPEF-LCF/ESALQ/USP - Piracicaba/SP, 2004 3. CLARO, Soel. Referenciais tecnológicos para a agricultura familiar ecológica: A experiência da região centro-serra do Rio Grande do Sul. Porto Alegre. Emater-RS. 2005 4. CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO, Lei número 4771 de setembro de 1965. 5. DURIGAN, Giselda; NOGUEIRA, José C. Recomposição de matas ciliares: orientações básicas. Intituo Florestal – Série…

regime de servidão florestal. § 4° - Quando sob o regime de servidão florestal, o TCT poderá ser temporário, com vigência por prazo mínimo de 10 (dez) anos, ou definitivo. (redação dada pela Resolução SEMAC nº 25, de 10 de novembro de 2008) § 5° - O TCT poderá ser arrendado ou adquirido para uso na alternativa de Compensação da Reserva Legal. § 5º - Será admissível a instituição de TCT em área cuja vegetação encontre-se degradada desde que o TCT seja em regime de Servidão Florestal em…

ilegal, Atenuantes e agravantes, Penas Alternativas, Informações sobre o juizado especial, Estrutura Esqueleto do Programa. 8 - Projeto e implementação do aplicativo: Interface, Divisão em módulos do programa, Comentário de trechos do código experimental. 9 – Código Fonte; 10 - Avaliação crítica do produto. Atualizações do programa e da documentação de referência. Atividades posteriores Autores: VASCONCELOS, Vitor Vieira, MARTINS JR., P.P. Aprovado por Coordenação do Projeto CRHA Paulo…