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MBEIRO BO S MI C O RP O D E O LITAR E SP T ÍRI TO SAN GESTÃO OPERACIONAL EM INCÊNDIO FLORESTAL Cap André Pimentel Lugon 1 MBEIRO BO S MI C O RP O D E O LITAR E SP T ÍRI TO SAN ASPECTOS LEGAIS 2 INCÊNDIOS FLORESTAIS – Aspectos Legais MI O LITAR SP E CÓDIGO FLORESTAL MBEIRO BO S C O RP O D E T ÍRI TO SAN Lei Federal n.º 4771, de 15 de setembro de 1965 Art. 11 – “O emprego de produtos florestais ou hulha como combustível obriga o uso de dispositivos que impeçam a difusão de fagulhas susceptíveis de provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação marginal”. 3 INCÊNDIOS FLORESTAIS – Aspectos Legais MI O LITAR SP E CÓDIGO FLORESTAL MBEIRO BO S C O RP O D E T ÍRI TO SAN Lei Federal n.º 4771, de 15 de setembro de 1965 Art. 25 – “Em caso de incêndio rural, que não se possa extinguir com os recursos ordinários, compete não só ao funcionário florestal como a qualquer outra autoridade pública requisitar os meios materiais e convocar os homens em condições de prestar auxílio”. 4 INCÊNDIOS FLORESTAIS – Aspectos Legais MI O LITAR SP E CÓDIGO FLORESTAL MBEIRO BO S C O RP O D E T ÍRI TO SAN Lei Federal n.º 4771, de 15 de setembro de 1965 Art. 26 – “Constituem contravenções penais, puníveis com três meses a um ano de prisão simples ou multa de um a cem…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE ENGENHARIA FLORESTAL DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA FLORESTAL POLÍTICA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E FLORESTAL Sistemas Agrossilvipastoris VS APP enquadramento e compatibilidade CAIO SILVESTRE LIMA SANSON JOÃO UBALDO BORGES RODRIGUES SOUZA JONATHAN LUCAS TYSZKA COSTA JONATHAN SANDER QUINTINO DE OLIVEIRA JULIANO MIRANDA DE OLIVEIRA RAFAEL BALBINOT SANTANA RHEYSPRINCYS RIO MARIANO CUIABÁ-MT Agosto - 2014…

O IBAMA E AS CONCESSÕES FLORESTAIS NO BRASIL Paulo José Prudente de Fontes Engº. Florestal / Analista Ambiental IBAMA / ASIBAMA O RECURSO FLORESTAL BRASILEIRO O Brasil é detentor da maior extensão de florestas tropicais do mundo 540 milhões de ha de florestas nativas e 5 milhões de ha de florestas plantadas Maior produtor ( 22 milhões de m3) e maior consumidor de madeira tropical do mundo Consumo de madeira de floresta plantada é da ordem de 100 milhões de m3 / ano É um…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso superior de tecnologia em gestão ambiental DARLAN VIANA REIS ANÁLISE CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E AS APPs ALMENARA 2011 DARLAN VIANA REIS ANÁLISE CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E AS APPs Trabalho apresentado ao Curso superior de Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Sistema de Gestão Ambiental Profª. ALMENARA 2011…

Estudante de graduação em Engenharia Florestal da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Cruz das Almas, Bahia – Brasil, 44380-000. 3. Mestre em Sistemas Aquáticos Tropicais e pesquisar colaborador no Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia, Ilhéus, Bahia – Brasil, 4. Professor Assistente do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Cruz das Almas, Bahia – Brasil. Recebido em: 30/09/2013 – Aprovado em: 08/11/2013 –…

t: 3002 BIOLOGIA ARTIGO 225 § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; § 2º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução…

S I S T E M A DE E NS I NO P R E S E NCI A L CO NE CT A DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL NO M E DO A L UNO TÍTULO DO TRABALHO Subtítulo do trabalho CIDA DE 2011 2 1. INTRODUÇÃO Neste tópico deve ser abordado o tema geral do trabalho, no caso, o Código Florestal de 1965. Vocês podem apresentar o que é o código, a importância dele, discutir as bases científicas do código, etc. Vocês podem (e devem) se basear nos textos que foram indicados nas…

CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: LEI Nº 4771/65 CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: LEI Nº 4771/65 1 INTRODUÇÃO Segundo Melo et al (2005) em 1965 foi criado o Novo Código Florestal Brasileiro, ele determina serem as florestas e quaisquer formas de vegetação existentes no Território Nacional, reconhecidas de utilidade às terras que…

749 Ciência Florestal, Santa Maria, v. 24, n. 3, p. 749-757, jul.-set., 2014 ISSN 0103-9954 IMPACTOS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL NA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE PROPRIEDADES RURAIS FAMILIARES IMPACT OF THE NEW BRAZILIAN FORESTRY CODE ON THE ADEQUACY OF SMALL FARM HOUSEHOLDS TO THE ENVIRONMENTAL LAW Diogo Feistauer1 Paulo Emilio Lovato2 Alexandre Siminski3 Sidivan Aparecido Resende4 RESUMO Os efeitos do novo Código Florestal Brasileiro (CFB) - Lei Federal 12.651/2012 - foram avaliados em…

CONECTADO TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL LÉIA CRISTINA DE LUCAS PRODUÇÃO TEXTUAL: CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI Nº 4771/65) Porto Velho/RO 2011 LÉIA CRISTINA DE LUCAS PRODUÇÃO TEXTUAL: CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI Nº 4771/65) Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Interdisciplinar Porto Velho/RO 2011 SUMÁRIO…