Código Florestal Brasileiro T

Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) Representante da UNESCO no Brasil Vincent Defourny Coordenador Editorial Célio da Cunha Coordenador do Setor de Ciências Naturais Celso Schenkel Oficial de Projeto Bernardo Brummer Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Presidente Bazileu Alves Margarido Neto Procuradora-Chefe Andrea Vulcanis Agência Nacional de Águas (ANA) Diretor Presidente José Machado Procurador-Geral Emiliano…

O Deputado Federal Marco Maia (PT-RS) disse em sua primeira entrevista após a posse como presidente da Câmara que o PL – Projeto de Lei 1.876/99, de autoria do Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que prevê mudanças no Código Florestal (4.771/65), voltará a ser discutido durante o mês de fevereiro, entrando em votação no mês de março. O referido PL vem chamando bastante atenção de todos, não só em face das tragédias recentes relacionadas com o uso indevido e indiscriminado dos recursos…

d’água. Perante o agravamento dos impactos ao meio ambiente a partir de meados de 1930 o país começou a regulamentar, a partir de legislação específica, medidas de proteção ambiental. Houve grande evolução no aparato jurídico com a instauração no Código Florestal, a garantia do meio ambiente preservado como direito coletivo pela Constituição de 1988, e outros avanços. Porém verifica-se na legislação conflitos quanto à clareza da redação o que dificulta sua aplicabilidade e abre caminhos…

HÍDRICOS E O “NOVO CÓDIGO FLORESTAL”: uma leitura reflexivo-crítica!¹ Valter Machado da Fonseca Geógrafo (IG/UFU), doutor em Educação (PPGED/ FACED/UFU), Professor da Universidade de Uberaba (Uniube) machado04fonseca@gmail.com Ana Maria de Oliveira Cunha Bióloga, doutora em Educação, Professora do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Uberlândia (PPGED/FACED/UFU) anacunha@netsite.com.br Resumo Os debates em torno do “Novo Código Florestal…

................. 30 2.2.3.5. Uso da reserva legal .................................................................. 30 2.2.3.6. Mata Atlântica ......................................................................... 31 2.2.3.7. Serviço Florestal ...................................................................... 32 2.2.4. Posse familiar ou pequena propriedade rural .................................... 32 2.2.4.1. O que se diferencia na reserva legal da pequena propriedade? ........

1. INTRODUÇÃO.......................................................................................... 1 2. APP: CONCEITOS BÁSICOS E DEFINIÇÕES ................................... 2 2.1 HISTÓRICO DO CÓDIGO FLORESTAL ............................................................ 2 2.2 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP ........................................ 4 2.3 OCUPAÇÃO DE APP E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL................

.......................... 76 Lucas Siqueira Castro / Aziz Galvão Silva Júnior O custo privado da reserva legal..................................... 85 Samuel Alex Coelho Campos / Carlos José Caetano Bacha Sete teses sobre o mundo rural brasileiro....................... 105 Antônio Márcio Buainain / Eliseu Alves / José Maria da Silveira / Zander Navarro Expansão canavieira no Centro-Oeste: limites e potencialidades............................................... 122 Pery…

de grau de bacharel em História. Banca examinadora: Prof. Dr. Vitale Joanoni Neto (UFMT) (orientador) Prof.ª Dr.ª Leonice Aparecida de Fátima Alves (UFMT) (membro) Prof. Dr. Francisco E. Cavalcante Pinho (UFMT) (membro) à Mª Amélia T. de Assunção Rodrigues e Iram Lima Rodrigues (meus pais) AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço a Deus, por estar propiciando os melhores caminhos para minha passagem durante esta vida. Obrigado mãe, por depositar em mim a confiança…

Nome: Leandro G. dos Santos T:106 Data 02/06/12 Desde o dia 28 de maio temos uma nova lei, um novo Código Florestal. A Lei 12.651 traz tranquilidade ao campo, enterra e encerra a vigência do Código Florestal de 1965 e de toda uma profusão de decretos, medidas provisórias e regulamentações sobrepostas ao longo dos últimos 20 anos. Boa parte desse entulho legislativo resultava de arbitrariedades do terceiro escalão do Executivo e agora é substituída por uma lei feita pelo…

sedimentos ao leito, conservando assim, a quantidade e a qualidade da água. Isto faz com que estes locais sejam protegidos por lei, constituindo-se em áreas de preservação permanente da flora e fauna (RachwaL e Camati, 2001). O Código Florestal Brasileiro, Lei Nº 4.771/65, inclui às áreas de preservação permanente, as faixas marginais dos corpos d’água cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade…