Código Florestal Brasileiro T

Manejo das florestas e várzeas tem aplicação comunitária e empresarial .....................15 Avanços na extensão rural e no desenvolvimento de tecnologias .................................17 Comunidades foram treinadas em prevenção de incêndios florestais ...........................18 PPG7 - Áreas protegidas Protagonismo das comunidades indígenas ..........................................................20 40 milhões de hectares de terras indígenas demarcadas na Amazônia Legal…

difusa (RODRIGUES, 2004). Fitoecologicamente, trata-se da vegetação florestal às margens de cursos d'água, independentemente de sua área ou região de ocorrência e de sua composição florística (AB’SABER, 2004). Essas formações florestais funcionam como filtros, retendo defensivos agrícolas, poluentes e sedimentos que seriam transportados para os cursos d'água. São importantes também como corredores ecológicos, ligando fragmentos florestais e, portanto, facilitando o deslocamento da fauna…

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICADA ÀS ÁREAS DE ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA: O CASO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Luiz Henrique Gomes de Moura Resumo A ocupação histórica do território brasileiro baseada no sistema plantation (trabalho escravo, latifúndio e monocultura) promoveu uma profunda desigualdade na distribuição de terras e forte impacto ambiental em várias regiões do Brasil. Esse processo histórico serve de pano de fundo para a atual crise agrária e ambiental brasileira, onde…

(FUNTEC, 1992). A Secretaria Municipal do Meio Ambiente em parceria com o Instituto Ambiental do Paraná – IAP, e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA desenvolve o programa Mata Ciliar, onde atua na produção de espécies florestais nativas para a recuperação das matas ciliares dos rios e nascentes, sendo que as mudas são entregues aos produtores gratuitamente (PREFEITURA DE TOLEDO, 2010a). A rede hidrográfica principal do Município de Toledo é formada por seis…

seguintes: (Estocolmo, cidade onde foi realizado a Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente em 1972, tem o maior índice de área verde por habitante do mundo) (Colocar em slides pág 8 e pág 9 do arquivo”Metas de Sustentabilidade para os Municípios Brasileiros” –‘Objetivos gerais e específicos e Índice de Área verde por habitante) Demonstradas as abordagens legais referentes ao desenvolvimento sustentável podemos inferir que o desenvolvimento no Brasil está fundado nos seguintes…

programa estadual “Minas Carne” que, entre diversos objetivos, visa aprimorar ações de defesa sanitária, coibir abate informal, melhorar a qualidade da carne e adequar a cadeia produtiva às normas ambientais. Caminhando na direção oposta, o Novo Código Florestal, que ainda não está em vigor, propõe como uma das alterações, a diminuição das Áreas de Preservação Permanentes e de Reservas Legais, aumentando o desmatamento em áreas importantes, como em curso de águas naturais,…

rearranjos nas composições florestais de amplas regiões, mas o conhecimento do processo em épocas tão recuadas é muito incompleto.4 5 6 7 A partir da conquista portuguesa em 1500 os dados começam a ser mais abundantes, atestando que muitas florestas caíram, especialmente no litoral, para retirada de madeiras e uso agropecuário da terra. De lá para cá o problema se agravou profundamente.5 8 Estima-se que o país tinha originalmente 90% de sua área coberta por formações florestais variadas,…

Rosalen2 João Victor Cássia Munhoz2 Catarina Mardegan2 RESUMO A aprovação da Lei Federal nº 10.267, de 28-08-2001, conhecida como "Lei do Georreferenciamento", alterou o paradigma do cadastro rural brasileiro. Essa lei demanda pelo georreferenciamento dos imóveis rurais ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), assim como por técnicas de levantamento mais acuradas e pela certificação do perímetro do imóvel pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Dessa…

atividades predatórias. 1911 - É expedido o Decreto nº 8.843, que cria a primeira reserva florestal do Brasil, no antigo Território do Acre. 1916 - Surge o Código Civil Brasileiro, que elenca várias disposições de natureza ecológica. A maioria, no entanto, reflete uma visão patrimonial, de cunho individualista. 1934 - São sancionados o Código Florestal, que impõe limites ao exercício do direito de propriedade, e o Código de Águas. Eles contêm o embrião do que viria a constituir,…

ECONÔMICO DA ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS NO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS-SP Autor: Sidnei Roquette Rasteli Orientador: Prof. Dr. Luiz Sergio Vanzela RESUMO A adequação ambiental das áreas agrícolas no Brasil está definida no Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965). Essa adequação reduz significativamente as áreas de exploração agropecuária e, consequentemente, a renda dos produtores. Como não há estudos desta adequação no Município de…