Bioética

TAREFA 3
PARTE A
Para Souza (2008), bioética é um conjunto de conceitos, argumentos e normas que legitimam eticamente atos humanos que possam provocar efeitos sobre fenômenos vitais. Machado Filho
(2007) afirma que, para discutir bioética na produção animal, é preciso considerar os elementos dos sistemas de produção como confinamentos intensivos, acúmulo de dejetos, uso de antibióticos em rações, contaminação das águas, degradação do solo, impactos sociais e bem-estar animal (BEA). Atualmente, a questão ética na produção vem ganhando relevância, pois, de acordo com Holanda et al (2006), uma crescente parcela de consumidores desejam obter alimentos com qualidade ética. E segundo Warriss (2000), carne “ética” deve ser proveniente de animais tratados e abatidos em condições de bem-estar sustentáveis e ambientalmente corretas.
Os movimentos para o bem-estar animal da União Européia têm gerado progressos legislativos consideráveis, influenciando o restante do mundo, quer seja por questões morais ou comerciais. Sulivan (2008) mostra que, com exceção dos países europeus, os demais quando possuem alguma legislação relativa ao BEA, referem-se basicamente aos processos de transporte e abate. Os Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Austrália, ainda não detêm legislações consolidadas para BEA como a grande maioria dos países europeus. Nos Estados
Unidos, alguns Estados possuem legislações mais avançadas que outros, com no caso da
Califórnia, que em 2008, aprovou um referendo para extinguir o confinamento de animais de produção e até 2015 abolirá o uso de gaiolas para poedeiras. No Canadá, o cumprimento das normas de BEA é conduzido por legislações que proíbem a crueldade, determinam medidas para proteger os animais de sofrimentos desnecessários no transporte e possuem medidas para proteção durante o manejo e abate.
No Brasil, desde julho de 1934, estabeleceram-se medidas de proteção animal pelo Decreto
24.645. No ano 2000, o Ministério da