Código Florestal 4771

CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO RESUMO O novo código florestal sem dúvidas foi um assunto extremamente polêmico, quando se diz respeito ao Meio Ambiente é necessário se abrir uma visão profunda e de realismo, muitas pessoas acreditam que ambiente saudável é estar em lugares bonitos, mas de fato isso está muito longe desse pressuposto, é um ambiente onde aja a interação das espécies de todos os tipos e vamos além, um ambiente

projeto de incentivo aos proprietários rurais. Se não algumas palestras sobre o assunto que já foi realizada no município e outra que há por vir. E as medidas adotadas de preservação é o código florestal. § 2º do art. 16 da lei n° 4771/65 (código florestal) e o Art.20 da Lei estadual n° 12.596/95 (Lei Florestal do Estado de Goiás). CONCLUSÃO Nas ultimas décadas a questão ambiental vem se colocando entre os principais problemas do mundo. A crise ambiental tem demonstrado ao mundo a…

não fazer nada do que diz que seria feito no contrato que assinou. A CBA, pelo menos no papel, afirma que faz algumas medidas mitigatórias. Entre essas medidas estão: O reflorestamento, ou seja, implantação de florestas em áreas naturalmente florestais que, por ação antrópica ou natural, perderam suas características originais. Esse reflorestamento é muito importante, pois ele trás muitos benefícios: Proteção de bacias hidrográficas, uma maior biodiversidade, maior conforto térmico,…

Conjunto Vale Verde, região leste de Londrina, Portal de Versalhes 1 Universidade Estadual de Londrina (UEL), 2. JUSTIFICATIVA. A partir de 1965, com a vigência do Código Florestal (lei 4771/65), Art. 2º Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas: 2 - de 50 (cinquenta) metros para os cursos d'água que tenham de 10…

produtos em conformidade com a legislação ambiental. Palavras-chave: regularização ambiental; geoprocessamento; legislação. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 2. OBJETIVOS 9 2.1 GERAL 9 2.2 ESPECÍFICOS 9 3. METODOLOGIA 10 4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 11 4.1 CÓDIGO FLORESTAL COMO MEDIDA DE PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE PROTEGIDAS 11 4.2 INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE 14 4.3 LEGISLAÇÕES ESTADUAIS REFERENTES ÀS ÁREAS AMBIENTALMENTE PROTEGIDAS 14 4.4 A REGULARIZAÇÃO…

estabelecidas pelo Código Florestal Brasileiro (Lei n° 4771 de 1965). O processo de ocupação no Brasil caracterizou-se pela falta de planejamento e consequente destruição de boa parte dos recursos naturais, particularmente das florestas. Ao longo da história do País, a cobertura florestal nativa, representada pelos diferentes biomas, foi sendo fragmentada, cedendo espaço para as culturas agrícolas, as pastagens e as cidades. Assim, desde a colonização, o processo de fragmentação…

do título de Especialista em Gestão Florestal, do curso de PósGraduação em Gestão Florestal Departamento de Economia Rural e Extensão, Setor de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. MsC. Jaqueline de Paula Heimann CURITIBA 2014 AGRADECIMENTOS Agradeço a todos que de alguma forma contribuíram para a realização deste trabalho, especialmente: Aos Professores e Tutores do Curso de Pós-Graduação em Gestão Florestal da Universidade…

Códigos & Leis Nós da equipe do Para Entender Direito às vezes não temos tempo ou acesso à internet para consultar alguma lei importante. Por isso guardamos as principais nos nossos computadores e telefones celulares. A partir de agora estamos colocando todas elas à disposição de vocês também. Todas foram copiadas do site do Palácio do Planalto e estão atualizadas até outubro de 2010, mas vale sempre checar se não sofreram nenhuma modificação desde que as copiamos. Você pode…

propriedade como um direito absoluto e "sagrado", estabelecido pelo Código Napoleónico. Figueiredo destaca que a correcta delimitação do instituto da propriedade jamais foi alcançada apenas a partir da interpretação do art. 524 do Código Civil de 1917. Nesse sentido, "o Direito Ambiental trouxe novas luzes ao próprio Direito Civil, ao tratar da função da função social da propriedade, como pode ser visto pela leitura do art. 1228, § 1º, do Código vigente". Sobre o princípio da…

concorrente entre a União, os Estados e o DF legislar sobre as florestas na foram do art. 24,VI da Lei Maior, cabendo aos Municípios legislar de maneira suplementar e de acordo com os interesses locais. Na esfera infraconstitucional, o Código Florestal, Lei 4771/1965, foi inteiramente recepcionado pela Lei Maior vigente, disciplinando, portanto todas as matérias referentes à proteção e utilização dos recursos vegetais. O tema é regulamentado pela LC 140/2011, que disciplina a atuação…