Cânones Hermenêuticos

concretização é contínua e permanentemente estabelecida pela legislação e jurisprudência (CANOTILHO, José Joaquim Gomes, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, p. 1137-1139/1145-1147). Vale observar que CANOTILHO diferencia princípios hermenêuticos de princípios jurídicos, estes são verdadeiras normas, aqueles desempenham apenas um papel de argumentação para integração ou complementação do direito (cf. CANOTILHO, José Joaquim Gomes, Direito Constitucional e Teoria da…

de hierarquia entre os respectivos comandos legais. 3.2.7. Não é esse o modelo de compreensão da dualidade temática Direito Constitucional/Constituição. Aqui, é procedente a diferenciação nominal, porque essa diferenciação repercute no campo hermenêutico. E repercute, pela cristalina razão de que as eventuais antinomias entre a Constituição e as normas constitucionais que lhe sejam posteriores já não se resolvem por aqueles dois critérios da posterioridade do espécime normativo, ou…

prática transformadora. É claro que Bourdieu não participa do "humor de cepticismo imperativo" (Wolgar, 1988, p.14) que alimenta a "reflexividade textual" defendida pelos antropólogos que, nestes últimos anos se entitularam encarregues do "processo hermenêutico da interpretação cultural" no trabalho de campo e da formação da realidade através do registo etnográfico. Bourdieu é um crítico sem piedade daquilo que Geertz alegremente chamou a "patologia do diário intimo" (diary disease),…

Literatura 79 A poesia no ensino: fascínio ou terror? 93 Ensinar Literatura Brasileira em Portugal e ensinar Literatura Portuguesa no Brasil: duas faces da mesma moeda? 109 Retirando as plumas do discurso crítico acadêmico 115 Rupturas no cânone: remexendo o baú de Fernando Pessoa 129 Uma leitura alegórica da alegoria ou uma pastoral às avessas 145 Com o acontecimento nas mãos pensas: epifania e olhar poético 153 Parte 2 Práticas metodológicas: o espaço da criação…

concretização ótima dos direitos e das garantias fundamentais na ordem jurídica pela atuação do Poder Judiciário. Ocupar-se-á disso adiante. 2. O TEXTO CONSTITUCIONAL, A NORMA E OS DIREITOS E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS Não é preciso grande esforço hermenêutico para identificar a Constituição e os direitos e as garantias fundamentais nela enunciados com um conjunto de textos. Não é preciso, de igual modo, maiores esforços para concluir que os direitos constitucionalmente…

duas grandes áreas temáticas cujas carências são mais evidentes: (1) a teoria de fundamentação do substrato ético do direito; e (2) a fundamentação de uma nova modalidade cognitiva para o conhecimento e prática jurídicos, priorizando o aspecto hermenêutico. O primeiro desses eixos exige um compromisso com a ética dos direitos humanos, enquanto o segundo conclama por alternativas para uma outra hegemonia no processo histórico de construção do desenvolvimento social do Brasil. 1.2.…

múltiplas espécies, de maneira a facilitar a inteligência do problema em estudo.14 Os processos de interpretação são também chamados elementos de interpretação, métodos ou modos de interpretação, fases ou momentos da interpretação ou critérios hermenêuticos. Constituem os recursos de que se vale a atividade interpretativa para atingir seus objetivos; são regras técnicas que visam à obtenção de um resultado as quais convergem para solucionar os problemas de decidibilidade dos conflitos. …

novelas de TV. São típicas de situações de desencanto social, onde uma intelectualidade marginalizada se rói de ressentimentos: com que alívio o jovem gênio complexado não recebe a notícia de que Nietzsche valorizava o ressentimento como método hermenêutico, de que Freud via na suspeita maliciosa a atitude interior mais propícia ao investigador psicológico! Envenenar o ambiente, expelindo ressentimento e malícia por todos os poros, passa então a ser uma modalidade superior de…

emenda à constituição.  De acordo com jurisprudência do STF, não se admite interpretação extensiva de normas definidoras de direitos fundamentais, pois a concessão de benefícios deve ser interpretada de forma restrita.  Em virtude do cânone hermenêutico de que a norma posterior prevalece sobre a anterior, se ocorrer colisão entre um princípio constante do texto original da Constituição da República e um princípio nela inserido por emenda constitucional, deve prevalecer o segundo princípio.

sociedade. O Movimento pretende promover um debate quanto a duas teorias "(1) a teoria de fundamentação do substrato ético do direito; e (2) a fundamentação de uma nova modalidade cognitiva para o conhecimento e prática jurídicos, priorizando o aspecto hermenêutico". Tanto a ética quanto a hermenêutica são atravessadas tanto pelo eixo dos direitos humanos como por outro que busca opções para uma "hegemonia no processo histórico de construção do desenvolvimento social do Brasil". 1.2…