Direito civil

• De acordo com o comando a que cada um dos itens de 1 a 200 se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO; ou o campo designado com o código SR, caso desconheça a resposta correta. Marque, obrigatoriamente, para cada item, um, e somente um, dos três campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas. A marcação do campo designado com o código SR não implicará apenação. Para as devidas marcações, use a folha de rascunho e, posteriormente, a folha de respostas, que é o único documento válido para a correção das suas provas.

DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Julgue os itens seguintes, relativos à Lei de Introdução do Código Civil e à interpretação das leis.
  Os pais da vítima de morte em acidente de trânsito não são



O processo de interpretação sistemática da norma jurídica consiste no esclarecimento do sentido de uma lei a partir do conteúdo de uma outra ou pelo contexto do sistema legislativo. Com a finalidade de resolver e evitar os conflitos que surgem da nova lei em confronto com a lei antiga, o legislador pode acrescentar, no próprio texto normativo, as disposições que têm vigência temporária.

parte legítima para pleitear indenização por danos materiais, em forma de pensionamento mensal, porque se presume que cabe aos pais sustentar os filhos.  O estabelecimento bancário responde pelos danos causados a terceiro em decorrência de conta-corrente aberta com documentos falsos. No que concerne ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir.
 Aberta a sucessão pela morte, o acervo hereditário é

Cíntia foi nomeada, por testamento público, herdeira de Clóvis. Como ela faleceu antes do testador, Clóvis revogou parcialmente o testamento, por instrumento particular, nomeando as filhas de Cíntia suas herdeiras. Diante dessa situação hipotética, julgue os