Cânones Hermenêuticos

Ulhoa. Curso de Direito Civil. Vol 1. São Paulo: Saraiva. 2ª Ed. 2006, p. 28.) 48 modelo hermenêutico, cuidava da matéria em dois dispositivos: o art. 131, 4, que tratava da interpretação de contratos,107 e o art. 291, caput, que trava da interpretação de leis.108 Na atual legislação, resultante na unificação obrigacional do Direito Civil e do Direito Comercial, identificam-se não só o modelo hermenêutico, mas também um modelo jurídico.109 No que se refere ao modelo jurídico, o artigo…

mais prospectivo, como o são as ciências da planificação, ou que, pura e simplesmente, rectifique e legitime as teses das doutrinas pedagógicas prevalecentes. Em simultâneo, espera-se que exerça uma crítica epistemológica limitada pelos próprios cânones da racionalidade científica a que ela mesma se vê obrigada a submeter-se sob pena de perder espaço e reconhe¬ cimento. Avanzini, Mialaret e V. Landsheere são, indiscutivelmente, representantes notáveis desta tendência, a qual, em última instância

movimentos não se propõe cultivar a modalidade da suspeita teológica, nem estruturar seu mundo interior segundo os cânones das religiões pré-modernas. VII. A suspeita generalizada Detive-me um pouco na situação dos novos monoteísmos por considerar que são ainda pouco conhecidos de nossos estudiosos. Contudo, a questão de um formato expressivo que simplifica o exercício hermenêutico e consegue estabelecer um canal de influência muito mais direto com o novo fiel perpassa um grande…

jurídico, de modo que qualquer regra jurídica exprimirá sempre uma única regra (conceito ou categoria ou instituto jurídico) válida para a totalidade daquele único sistema jurídico. Esta interessante fenomenologia jurídica recebeu a denominação de cânone hermenêutico da totalidade do sistema jurídico." [6] Paulo de Barros Carvalho ao discorrer sobre a expressão "fato gerador" invoca lição de Norberto Bobbio que coincide com o pensamento do jurista gaúcho anteriormente transcrito: "O…

lógico de colocar o credor privado em situação mais vantajosa que o credor público, mesmo quando este fosse cobrar créditos tributários - derivados do dever fundamental de pagar tributos; e) o Superior Tribunal de Justiça tem utilizado os critérios hermenêuticos apregoados pela Teoria do Diálogo das Fontes, a fim de solucionar impasses como o descrito. Com base nesses critérios, capaxes de fornecer respostas coerentes com o ordenamento jurídico, já se pacificou, no Superior Tribunal de…

pela sociedade e pelo Estado. Nesse sentido, por se tratarem de normas constitucionais, estar-se-á diante da difícil tarefa que é a interpretação constitucional, conforme salienta Inocêncio Mártires Coelho: Em razão dessa variedade de meios hermenêuticos e do modo, até certo ponto desordenado, como são utilizados pelos seus operadores, o primeiro e grande problema com que se defrontam os intérpretes da Constituição parece residir, de um lado e paradoxalmente, nessa riqueza de…

Sao os principios mais importantes do da Constituicao. Os principios fundamentai volvidos pelas demais normas ao longo da partes especificas da Constituipao. Assim, eles tem a mesma natureza das de eficacia, apresentando a peculiaridade d mento hermeneutico na interpretapao do sis a desempenhadapelo preambulo constitucio dentro do sistema constitucional funcionam mas. Exercem a funpao de ligacSo entre os aumentarem a eficacia do sistema. ra, estabelecendo-se a solucao eonveniente ou…

Direito por excelência, não existir antinomias era regra para os interpretes, pelo menos enquanto o Direito romano foi o Direito vigente. A finalidade das interpretações era de eliminar as antinomias, caso alguma aparecesse, recorriam para os meios hermenêuticos. Mas quando duas normas são incompatíveis? Em que consiste uma antinomia jurídica? Para ter esclarecimento sobre essas perguntas, vamos utilizar os relacionamentos intercorrentes entre as quatro figuras de qualificação…

de outras formas de organização familiar que não somente o casamento. Para Viviane Girardi (2005, p. 37) “a essa incidência e permanente penetração do direito constitucional sobre a matéria infraconstitucional dá-se o fenômeno hermenêutico da constitucionalização do direito civil”. Os valores constitucionais, na seara da família, penetram fortemente no direito privado brasileiro, a ponto de o Código Civil vigente ter incorporado em 33 seus artigo vários…

Igreja “homossexual”; uma vez que, não é permitido aos padres, e às madres, o casamento. Quer dizer que a Igreja intencionalmente omitiu informações por serem contrárias as tradições? Sim, os Pesquisadores, têm até um nome para isto: Ciclo Hermenêutico. Hermenêutica, em primeiro lugar, é a prática da interpretação bíblica. A interpretação de escrituras é sempre necessária, porque nem tudo o que um escritor pensa, ou experimenta, pode ser interpretado literalmente; ou, no popular,…