Cumprimento De Sentença Juizado Indenização

Custeio. Salário de contribuição. Limites. Prestação. Carência. Benefícios. Renda Mensal Inicial. Aposentadorias, auxílios e pensões. Prescrição. Ação previdenciária. Justificação administrativa. Tempo de serviço e tempo de contribuição. Juizado Especial Federal: questões previdenciárias. DIREITO CIVIL Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Pessoas naturais: personalidade e capacidade, direitos da personalidade, morte presumida, ausência, tutela, curatela. Pessoas jurídicas:

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DO JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇAO JUDICIARIA DO ESTADO DO CEARA. RECORRENTE – LSA RECORRIDO - INSS PEDIDO DE UNIFORMIZACÃO l.s.a, por seus procuradores judiciais in fine firmados, todos qualificados no incluso instrumento de outorga judicial, vem, mui respeitosamente perante V.Exa; nos autos da presente AÇÃO ORDINÁRIA que move contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, inconformado com a douta

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ZONA SUDESTE – SEDE REDONDA - TERESINA – PI. Processo n° , já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS, que move em face de BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGURO LTDA, vem, através de seu advogado, já amplamente qualificado, apresentar a V.Exa. CONTRA – RAZÕES DO RECURSO INOMINADO interposto, na forma do arts.42, §2º da Lei nº 9.099/95,…

SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099 de 1995. Passo à fundamentação. I – FUNDAMENTAÇÃO Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e atendidas as condições da ação, não havendo questões preliminares a analisar, passo ao exame do mérito. O cerne da lide é verificar se a cobrança foi indevida e se a negativação causou danos morais. Quanto aos fatos, a parte autora alega que nunca teve relação jurídica com

: PROCESSO N°. (...) AR friozao, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado ao final assinado, vem, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 500 do CPC, interpor, tempestivamente Recurso ADESIVO contra r. Sentença exarada pelo MM Juízo a quo, consubstanciado nas razões a seguir aduzidas, as quais requer sejam recebidas e processadas na forma da lei processual vigente, e após remetidas ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de (...) Termos em…

Sabe-se, no entanto, que a efetiva execução das medidas não-privativas de liberdade põe uma série de desafios ao formulador e ao executor da política penal contemporânea, notadamente no que se refere à necessidade de aperfeiçoar a fiscalização do cumprimento das penas e de aprimorar a capacitação de pessoal especializado para que esteja à altura desse horizonte de complexidade. Assim é que a reintegração bem-sucedida do apenado à comunidade depende do treinamento eficiente dos…

Erivaldo Silva Advocacia EXCLENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍSMA. ASSISTÊNCIA GRATUITA (Lei nº 1060/50) ADRIANA MARQUES NOGUEIRA, brasileira, casada, portadora do CPF nº 019.785.403-61 e RG nº 024847702003-1 SESP/MA, residentes e domiciliados a Cond. Vitória São Luís, Torre C-09, Apto. 31, Estrada de São José de Ribamar, Bairro Forquilha, Cidade de São Luís no Estado do Maranhão, por seu procurador, constituído…

para apelar, não ofende a garantia constitucional da presunção de inocência. c Art. 5o, LVII, da CF. 10. Instalada a Junta de Conciliação e Julgamento, cessa a competência do Juiz de Direito em matéria trabalhista, inclusive para a execução das sentenças por ele proferidas. 11. A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel. 12. Em desapropriação, são cumuláveis juros compensatórios e…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho se refere ao Sistema Judiciário brasileiro, mais concretamente sobre a Justiça Federal Especializada, a Justiça Especializada Militar Federal e Estadual, a Justiça Comum Estadual e aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais nos Estados. A Justiça Federal Especializada, órgão da União Federal, a qual é composta pela Justiça Eleitoral, Justiça Militar e pela Justiça do Trabalho. Uma vez que a Justiça Militar, uma das mais antigas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RESENDE/RJ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, bombeiro hidráulico, identidade Rg xxxxxxxxx SSP/IFPRJ e CPF xxxxxx-xx, residente à Rua Nova Alegria, no. Xxxx, Alegria- Resende/RJ, Cep> 27.500-000, vem por seu procurador infra firmado, instrumento procuratório anexo, com escritório profissional à Rua México, xxxxxxxxxxx Centro – Rio de Janeiro/RJ> Cep xxxxxxxxx ,…