Cumprimento De Sentença Juizado Indenização

Excelentíssimo Senhor (a) Juiz(a) de Direito da __ Vara dos Juizados Especiais Cíveis da Circunscrição Judiciária de Taguatinga – DF. Fulano de tal, qualificar, vêm mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, na Lei nº 9.099/95, e no Código Civil, ajuizar a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS em face de Sicrano, qualificar, em virtude dos fatos e fundamentos que passa a expor. I – DA

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ......° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA (cidade/Estado). ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUALIFICAÇÃO (nome, profissão, RG, CPF, endereço, local onde receberá as notificações e intimações legais, neste ato atuando em causa própria, vem, a elevada presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 282 e seguintes, combinados com o artigo 273, todos do Código de Processo Civil, sem prejuízo dos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, e que no

o cargo em virtude de sentença penal transitada em julgado e mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. QUESTÃO 36 Com referência à responsabilidade civil, assinale a opção correta de acordo com jurisprudência do STJ. A O incapaz não responde pelos prejuízos que causar a terceiros, pois a obrigação de indenizar recai sempre sobre os seus representantes legais. B O grau de culpa do ofensor não constitui critério para se fixar a indenização patrimonial. C…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Processo n°: XXXXXXX XXXXXXXX, exemplarmente qualificada nos autos da ação de cobrança indenizatória que move em face de XXXXXXXXXXXXXXX, vem, perante V. Exa., oferecer tempestivamente CONTRARRAZÕES ao Recurso Inominado interposto pela 1ª Ré contra a r. Decisão Monocrática de fls. 90, publicado em 16/10/2009 e com término em 27/10/09, em virtude do Dia do Servidor Público ter sido…

naturezas, os atos materiais ou reais (audiência), e os atos decisórios do art. 162 do CPC, que são as sentenças, decisões interlocutórias e despachos. §1- sentença: quando o juiz julga a questão principal do processo. Implica no uso de algum dos arts. 267 ou 269, decisões sem resolução de mérito e com resolução de mérito. §2 – decisões interlocutórias: não está definido no CPC, mas tudo o que não é sentença e tem um conteúdo decisório é uma decisão interlocutória. §3 – despacho: são…

ao crédito, não pode a empresa requerida se eximir da responsabilidade pela reparação do dano causado, pelo qual responde. Sobre o tema, assim já decidiram os egrégios Tribunais de Justiça, in verbis: APELAÇÃO 01 (TIM CELULAR S/A). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO APELADO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA JURISPRUDÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA -…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______________________________. PROCESSO N.º ____________________________________ ______________________________, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), Drª ____________________, inscrita na OAB/RJ sob o nº _____________________, com escritório à Rua _________________________________________, onde recebe…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ/PA. Ref. Proc. : 00000 Autor: 000000 Réu: 000000 BANCO DA AMAZÔNIA S/A – devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, tempestivamente, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fundamento no art. 52, IX, b, c da Lei 9.099/95 e 736 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A)JUIZ (A) FEDERAL DA PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SANTA CATARINA Nº do Processo: 5023339-28.2013.404.7200 Zenita Menestrina, já é qualificada nos autos sob o número em epígrafe vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES ao Recurso Extraordinário, interposto pela União Federal, requerendo seja recebida e oferecida as contrarrazões para negar requerimento ao Recurso Extraordinário. Nestes termos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___­ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE DA COMARCA DA CAPITAL – RJ. XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade nº xxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliada à xxxxxxxxxxxxxxx, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de XXXXXXXXXXXXXXX,…