Cumprimento De Sentença Juizado Indenização

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ – RJ Processo nº: Recorrente: Recorrido: Light – Serviços de Eletricidade S.A. , nos autos da ação que move contra Light – Serviços de Eletricidade S.A., inconformada com a sentença de fls., vem, por sua patrona, interpor RECURSO INOMINADO, cujas razões vão em anexo, após os tramites de costume, o seu envio para a Egrégia Turma Recursal Cível. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, afirma não possuir condições

e voluntária, que será denominada no novo CPC de jurisdição não contenciosa. | |•€€€€€€€€ Compreender a importância das chamadas formas alternativas de solução dos conflitos, como nos Tribunais arbitrais, que proferem sentenças, com força de | |coisa julgada, formando título executivo judicial. | |

Cláusula Penal Conforme Maria Helena Diniz: "Constitui uma estipulação acessória, pela qual uma pessoa, a fim de reforçar o cumprimento da obrigação, se compromete a satisfazer certa prestação indenizatória, seja ela uma prestação em dinheiro ou de outra natureza, como a entrega de um objeto, a realização de um serviço ou a abstenção de um fato, se não cumprir ou fizer tardia ou irregularmente, fixando o valor das perdas e danos devidos à parte inocente em caso de inexecução contratual" …

DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SOROCABA. ILSON NONIS, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade RG n.º 10.370.539-9 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 003.132.958-67, residente e domiciliado nesta cidade na Rua João Penitente, n.º 99, Jardim Vivendas da Itavuvu, CEP 18078-145, representado por seu advogado infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência para propor a presente; AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE - RS. Ação de Indenização Proc. nº. 44556.11.8.2013.99.0001 Autora: JOAQUINA DE TAL Réu: CARTÃO DE CRÉDITO XISTA S/A Intermediada por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Sul, sob o nº. 112233, comparece a Autora para, na forma do art. 454, § 3º, da Legislação Adjetiva Civil, oferecer, no prazo fixado por

denominadas CLIENTE e ADVOGADO, têm entre si, por justo e contratado o que abaixo vai alinhado na forma seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA: O ADVOGADO obriga-se, em estrito cumprimento ao mandato ora recebido, defender os interesses e direitos do cliente, na Ação de Indenização Por Dano Moral a ser proposta pelo ADVOGADO perante um dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de João Pessoa – Paraíba em desfavor da empresa PLANETA MARTE LTDA. CLÁUSULA SEGUNDA: Como remuneração…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 6a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM/PA. ROGÉRIO PAIVA ANDRADE, brasileiro, solteiro, advogado, R.G. nº 3155898/SSP/PA e CPF nº 712.993.432-87, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Virgínio de Mendonça, n.° 15, Bairro do Guamá, Belém/Pa - CEP 66073-290, vem à honrosa presença de V.Exª., em causa própria, com fulcro no que dispõem os artigos: 6º, incisos VI e VIII, da Lei nº 8.078/90; c/c 5º, inciso X, da CF/88; 927…

Judiciária Gratuita com a isenção de custas, taxas e despesas processuais. FULANO DE TAL, por sua advogada infra-assinada, vêm, com o devido acatamento, perante Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO E RENOVAÇÃO DE CNH C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (DETRAN-ES) vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, AUTARQUIA ESTADUAL,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO/RJ. __________________________, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº ___________, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº _____________, residente e domiciliada na Rua ____________, Bairro, Cidade, Estado, CEP, vem perante V. Exa. Propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de _____________, inscrita no CNPJ sob

Oficial= uma vez iniciado o processo o juiz tem a obrigação de dar continuidade até a sentença. É o ato do juiz independentemente de provocação das partes. - Jurisdição é um poder e um dever do Estado que tem que ser provocado, a partir do direito da ação, por meio do processo o juiz resolva o conflito. A sentença pode ser imediato ou durar vários anos, no caso do autor que não paga as custas o juiz da uma sentença, instigue o processo. Independente da vontade das partes…