Processo civil PUCPR

Livro base: TEORIA GERAL DO PROCESSO, Ada PeligeniGrinouer Cândido Dinamarco Araújo Cintra

Meios de resolução dos Conflitos

1) Autotutela/ Autodefesa

- Inexiste 3° imparcial
- Uso da força
Hoje: exceção Direito Penal = legítima defesa Direito Civil = desforço imediato corte de árvore
Direito Processual = homologação do penhor legal – retenção da bagagem para pagamento da dívida

2) Auto composição = composição sem a intervenção de terceiros

- não há 3° imparcial
- Modalidades de acordo no passado e hoje - Transação - renúncia - submissão - Transação concessões reciprocas, cada parte sede um pouco.
- Renuncia = o autor renuncia ao pedido formulado, e é integral.
- Desistência = desisto hoje, não é imutável. - Submissão =quando o réu aceita integralmente o pedido do autor.

3) Arbitragem = 3° imparcial

Historicamente Facultativa Obrigatoriamente

Hoje Arbitragem facultativa, só vale para direitos disponíveis e está prevista na lei 9307/96 – direito dispositivo

O julgador vem antes do legislador
Direito processual que é o direito destinado à resolução dos conflitos vem antes do direito material.

4) Jurisdição = 3° imparcial - Juiz
É um poder e um dever do Estado

Aula 2

Direito Processual Conceito = processo é um meio de debate, conjunto de atos coordenados na busca de um fim (finalidade) – Conceito finalístico - “Eduardo Conture”.

Classificação Penal Civil – o que não for processo penal é processo civil

Caráter = faz parte dos ramos de direito público, primeiro porque é um poder do Estado e segundo porque quando resolve os conflitos, está tentando manter a ordem social. Função é manter a pacificação da sociedade, evitar o conflito social.

3Fases metodológicas Adjetivo = o direito que realmente importa é o Direito Civil – até 1850 - do processo
Autônomo =é uma ciência em si própria, tem uma função que é só dele, resolver o