Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO/RJ.

__________________________, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº ___________, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº _____________, residente e domiciliada na Rua ____________, Bairro, Cidade, Estado, CEP, vem perante V. Exa. Propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Em face de _____________, inscrita no CNPJ sob o nº ___________________________, situada na Rua ____________, nº___, Bairro, Cidade, Estado, pelas razões que passa a expor:

DOS FATOS

A Autora foi cliente da empresa Ré por muitos anos e do período de 2005 à 2008 contratou o plano denominado “OI CONTA TOTAL 4”, que oferecia o benefício de telefonia fixa ilimitada, acesso à internet e três linhas de telefonia móvel.

Em 09 de dezembro de 2008, a Autora solicitou a transferência da linha telefônica fixa e do serviço de internet em virtude de mudança de endereço.

Na ocasião, foi informada que o procedimento em questão seria concluído no prazo máximo de três dias úteis e que o desligamento da linha telefônica do endereço antigo se daria de forma automática assim que fosse concluída a transferência de linha para o novo endereço.

Ocorre que o procedimento supramencionado não foi realizado dentro do prazo estabelecido pela empresa Ré, trazendo à Autora inúmeros transtornos, dentre os quais, a contratação de um novo serviço de telefonia fixa e internet, o que gerou um gasto adicional não previsto no orçamento da Autora.

Ao contatar a empresa Ré, a Autora foi informada que a transferência da linha telefônica não havia sido realizada por “impossibilidade técnica”.

Não bastasse o não cumprimento contratual por parte da Empresa Ré, a Autora em fevereiro de 2009, foi surpreendida com uma cobrança indevida no valor de R$ 300,09 (trezentos reais e nove centavos), originada de ligações realizados pelo seu