Cumprimento De Sentença Cível

Julgamento: 10/02/2009 Órgao Julgador: 4ª Turma Cível Classe: Apelação Cível - Execução 10.2.2009 Quarta Turma Cível Apelação Cível - Execução - N. - Paranaíba. Relator - Exmo. Sr. Des. Atapoã da Costa Feliz. Apelante - Deofrázio Martins de Souza. Advogado - Robson Queiroz de Rezende. Apelada - Fecularia Salto Pilão Ltda. Advogados - Clemente Alves da Silva e outro. APELAÇÃO -AÇÃO DE…

do 1.0024.13.172006-2/001 Relator: Des.(a) Marcelo Rodrigues Relator do Acordão: Des.(a) Marcelo Rodrigues Númeração 0798862- Data do Julgamento: 11/02/2014 Data da Publicação: 24/02/2014 Ação de divórcio - Cumprimento de sentença - Incompetência do Juízo Decisão agravada - Manutenção - Recurso a que se nega provimento. (Des. MR) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO - ACORDO HOMOLOGAÇÃO EM VARA DE FAMÍLIA - DESCUMPRIMENTO EXECUÇÃO - COMPETÊNCIA DO…

taxativo ou exaustivo6. No direito português, as espécies de títulos executivos se encontram junto ao art. 46 do CPC7, o qual não diferencia títulos judiciais dos extrajudiciais, assim estabelecendo: 1.À execução apenas podem servir de base: As sentenças condenatórias; Os documentos exarados ou autenticados por notário que importem constituição ou reconhecimento de qualquer obrigação; Os documentos particulares, assinados pelo devedor, que importem constituição ou reconhecimento de…

Processo: 0587566-5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 587.566-5, DO FORO REGIONAL DE PINHAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - VARA CÍVEL E ANEXOS APELANTE: R. L. L. S. (assistida pelos genitores) RELATOR: DES. CLAYTON CAMARGO APELAÇÃO CÍVEL - SUPRIMENTO JUDICIAL DE IDADE PARA CASAMENTO - MENOR DE 16 ANOS - CONSENTIMENTO DOS GENITORES - APTIDÃO FÍSICA ATESTADA POR DECLARAÇÃO MÉDICA - CASAMENTO RELIGIOSO JÁ REALIZADO - PREFERÊNCIA À CONSTITUIÇÃO LEGAL DE SOCIEDADE CONJUGAL - AUSÊNCIA DE

CONCRETO Valdo promoveu ação de conhecimento em face de Waldemar. O feito correu regularmente e o juiz proferiu sentença condenando o réu a pagar determinado tributo. A parte vencida oferece recurso de apelação. Nas razões do recorrente, em capítulo destacado, argüiu o incidente de uniformização de jurisprudência, demonstrando que existem julgados divergências entre as Câmaras Cíveis sobre a matéria objeto do recurso. Indaga-se: a) Qual o objetivo do incidente de uniformização de…

RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE CRIME Artigo 63 a 68 CPP • • • • • • • • • • • • • Art. 63 - Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros. Parágrafo único. Transitada em julgado a sentença condenatória, a execução poderá ser efetuada pelo valor fixado nos termos do inciso IV do caput do art. 387 deste Código sem…

Nome: Taiane Souza Costa Processo Civil IV Semana 5 1a questão. O magistrado, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, proferiu sentença condenando Júlio a pagar quantia ilíquida em favor de Vítor. Indaga-se: que procedimento deve ser adotado pelo credor para a apuração do quantum debeatur, quais as suas modalidades e qual o recurso hábil a impugnar a decisão que o aprecia? Primeiramente, menciona-se que o valor a ser executado dever ser liquido certo e exigível (art.…

Recursal Cível Publicação: Diário da Justiça do dia 16/10/2012 OBRIGAÇÃO DE DAR. INDENIZAÇÃO. BATERIAS. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003528379, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 11/10/2012) (TJ-RS - Recurso Cível: 71003528379 RS , Relator: Eduardo Kraemer, Data de Julgamento: 11/10/2012, Terceira Turma Recursal Cível,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR J.E. CIVEL ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL – SEDE TERESINA ESTADO DO PIAUÍ. Processo: 0017483-77.2014.818.0001 ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO, já qualificada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, vem, mui respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, requerer que tenha início a fase de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA de…

NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. Agravo de Instrumento Décima Câmara Cível Nº 70062417860 (N° CNJ: 0434349-66.2014.8.21.7000) Comarca de Passo Fundo PAULO VIEIRA DA SILVA AGRAVANTE BOA VISTA SERVICOS S.A. AGRAVADO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento oposto por PAULO VIEIRA DA SILVA em face de decisão proferida pela Juíza da 4º Vara Cível de Passo Fundo, a qual determinou a emenda à inicial no prazo de dez dias, a fim de…