Crise Da Pena Privativa De Liberdade

1 DAS PENAS 1.1 BREVE HISTÓRICO EVOLUTIVO DA PENA A história nos revela que a pena tem por fim um castigo, que muito se supõe não havia caráter pedagógico algum, não há registros certos do momento da origem dessa forma de controle na história, assim não há como afirmar exatamente em que momento da evolução do homem surgiu a pena, nesse sentido nos ensina BITENCOURT, “a origem da pena é muito remota, perdendo-se na noite dos tempos, sendo tão antiga quanto a História da Humanidade. Por isso

tal desiderato. Tais considerações ganham maior relevo quando da análise da evolução das formas de punição, desde as penas mais cruéis, caracterizadas, comumente, por torturas, esquartejamentos, enforcamentos e toda multiplicidade sanguinária emanada da criatividade perversa do ser humano até o abrandamento da violência, marcado pelo caráter mais racional e humanitário das penas. Desta forma, a análise evolutiva de como se procederam as formas de punir até a sistematização do que se…

EDUCACIONAL DE GOIAS – FAC-LIONS CURSO DE DIREITO TURNO: MATUTINO TURMA: 3º PERÍODO ACADEMICO: JUCELY MORAIS DE SOUSA PROF.º ORIENTADOR: GOYACIMAR DIREITO PENAL II DOS DELITOS E DAS PENAS CESARE BECCARIA GOIANIA – GO 2012 INTRODUÇÃO O objetivo principal da obra de Cesare Beccaria, “Dos Delitos e das Penas”, é comover a sociedade, mas principalmente os governantes, a refletir e repensar por completo o sistema de punições ainda em vigor à sua época, qual seja, o século…

meados do ano 2000. Inicialmente, esse trabalho tentará mostrar como se deu a origem dos sistemas penitenciários no mundo, voltado para um enfoque veemente na questão da possibilidade de progressão de regime prisional do preso, quando do cumprimento da pena, com o intuito de mostrar e comprovar com dados históricos que os modelos mais rígidos de controle e penalização desses presos não foram eficazes. Ato contínuo, busca-se demonstrar como funciona o sistema de progressão de regime…

História da Pena de Prisão e do Processo Penal Considera que o processo penal é um caminho necessário para alcançar-se a pena e, principalmente, um caminho que condiciona o exercício do poder de penar (essência do poder punitivo) à estrita observância de uma série de regras que compõe o devido processo penal. 1.1. Breve História da Pena de Prisão A Antiguidade desconhecia a privação de liberdade como sanção penal. O encarceramento existe desde muito tempo, mas não com a natureza…

civil. Atualmente é inquestionável a ingerência estatal e, por isso, faz-se necessário analisar o indivíduo infrator penal como ser humano, dotado de dignidade e merecedor da tutela do Estado. A partir desse raciocínio, surge a compreensão de que a pena não é um limitador incondicional dos direitos do preso sendo, portanto, necessário que o Estado respeite determinados limites quanto ao seu poder de punir. Dessa forma, a Lei de Execução Penal é um meio pelo qual o Estado pauta suas…

AS PENAS ALTERNATIVAS NO MODELO DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO Rio de Janeiro / 2004 ANEXO I - LEI 9.099/95 (parte criminal) ANEXO II - LEI 9.714/98 RESUMO O presente trabalho objetiva expor, sinteticamente, a trajetória das penas alternativas, dando um panorama geral acerca do surgimento dessas penas que, em certos casos, substituem as penas privativas de liberdade bem como colocar sua necessidade para sociedade moderna e, ainda, demonstrar como essas penas estão sendo exploradas

dando à pena o escopo da ressocialização do delinquente. Os positivistas consideravam a pena mais que um castigo, um instrumento da sociedade e de reintegração do criminoso a ela. A privação da liberdade como sanção penal difere da prisão na antiguidade para fins de custódia e contenção. Grécia e Roma não conheceram a privação de liberdade como forma de punir seus criminosos. Na Idade Média a pena seguiu sendo usada para os mais terríveis castigos. Já, durante a Idade Moderna, o…

de espaço físico, a individualização da pena, muitas vezes não havendo condições para separação entre os presos provisórios e os condenados, descumprindo uma norma da Lei de Execução Penal, que estabelece a custodia separada entre processados e sentenciados, e estes, pelos respectivos regimes. Outro grave problema diz respeito à capacidade do poder judiciário de processar, julgar e analisar os pedidos de benefícios pleiteados durante a execução da pena junto ao juízo da VEP, em…

REMISSÃO DA PENA Kelly D. D. Campos 1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo principal nos mostrar a importância do trabalho nas penitenciárias e a remição da pena através do mesmo. O estudo divide-se em três capítulos: o primeiro abordará temas relacionados ao conceito de pena e sua ressocialização. O segundo capítulo mostrará a importância do trabalho na penitenciária e suas regras, tanto interno, como externo e o terceiro capítulo versará sobre a remição da pena,…