Crise Da Pena Privativa De Liberdade

do Delinqüente, formular estudos relacionados a este tema, sendo recomendadas pelo 8.º Congresso da ONU (1990), em que foram denominadas Regras de Tóquio. Tais regras tem seus objetivos voltados para: emprego de medidas não privativa de liberdade, aplicação de alternativas penais, promoção de maior participação da comunidade na justiça Penal, tratamento do delinqüente e estimulação dos mesmos quanto ao senso de responsabilidade. Diante dos incalculáveis males…

facisa – faculdade de ciencias sociais de araripina | APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS | SOLUÇÃO PARA O CAOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO BRASIL | | ÁLEX FERNANDO NASCIMENTO ALENCAR | 02/06/2011 | “Já está provado que a pena tradicional é cara e muitas vezes ineficaz. Nosso grande desafio é mostrar que, além de mais barata, a pena alternativa, se bem monitorada, é o contrário da impunidade” (Juiz Flávio Augusto Fontes de Lima) | INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é…

RESUMO 7 Sumário 10 INTRODUÇÃO 11 1 A SANÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 14 1.1 Conceito de crime 14 1.2 Conceito Analítico 14 1.3 Conceito material 15 1.4 Conceito formal 15 1.5 Conceito de pena 16 1.6 Origem da Pena 18 1.7 Modalidades de pena 22 1.8 Evolução da pena 23 1.8.1 Vingança privada 24 1.8.2 Vingança divina 25 1.8.3 Vingança Publica 26 1.8.4 Período Humanitário 27 2 SISTEMA CARCERÁRIO 29 2.1 Conceito e Evolução 30 2.2 LEP 36 2.3…

Em sua célebre obra dos delitos e das penas, Cesar Becaria utiliza ao longo do capitulo XII diversos argumentos para justificar a incoerência e inaplicabilidade da tortura. A APLICAÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS RESUMO O trabalho intitulado teve como foco as penas restritivas de direitos. Especificamente tratou-se da aplicação das penas restritivas de direitos. A adoção da pena restritiva de direitos tem como objetivo a humanização das políticas públicas penais e abarca o socorro

DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A ATUALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Ricardo Lúcio Carolino Conselheiro Lafaiete 2012 Ricardo Lucio Carolino A ATUALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: QUANTO À EFICIÊNCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO. Monografia apresentada à Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Antônio Vicente Vieira

prisão por dívidas. O sistema prisional brasileiro é tema altamente importante de grandes discussões na sociedade devido à crise que se encontra o país atualmente. A lei de execução penal brasileira (lei no 7.210 de 11 de Julho de 1984), mesmo sendo uma das mais completas existentes no mundo, infelizmente não é colocada em prática no país. O estado prefere tratar as penas, apenas como um meio de castigar o individuo pelo delito realizado. Por isso, são de extrema importância o estudo e…

FINANCEIROS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -- 14 6.1 Privatização dos Presídios ----------------------------------------------------15 7 - A PRESSÃO DA OPINIÃO PÚBLICA ----------------------------------------------- 17 8 – A APLICAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A RECUPERAÇÃO DO AGENTE CRIMINOSO E O RETORNO AO CONVÍVIO SOCIAL ----------- 18 9 – A MISÉRIA E O SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL --------------------------- 18 10 – CONCLUSÃO…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS Por: Milton Trajano de Oliveira Orientador Prof. Anselmo Souza Rio de Janeiro 2012 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de…

a dupla penalização do condenado: a pena de prisão propriamente dita e o lamentável estado de saúde que ele adquire durante a sua permanência no cárcere. Também pode ser constatado o descumprimento dos dispositivos da Lei de Execução Penal, que prevê, no inc. VII do art. 40, o direito à saúde por parte do preso como uma obrigação do Estado. Outra violação ao disposto na Lei de Execução Penal, no que se refere à saúde do preso, é quanto ao cumprimento da pena em regime domiciliar pelo…

Bem e outro para o Mal Na época medieval a pena privativa de liberdade não era utilizada como forma de sanção contra crimes. Ou seja, se um sujeito cometesse um crime, não existia ainda a prática civil de mandar para a cadeia os delinquentes, essa prática tornouse comum a partir do século XVIII.Assim, no tempo medieval era comum a aplicação de penas (pelo próprio governo) que hoje nos pareceriam assustadoras, como por exemplo: a pena de tortura, a pena de morte, assim como a fogueira, que já era