Crise Da Pena Privativa De Liberdade

a finalidade de verificar qual o sentido almejado ao conceito de “dignidade humana”, sua importância como Princípio fundamental e sua efetivação por parte do Estado, notadamente no que se refere à ressocialização do apenado submetido à pena privativa de liberdade. O modo pelo qual o infrator é punido tem que ser eficaz e a condenação deve ser justa, uma vez que o apenado deve estar recuperado quando sair da prisão, pronto para reincorporar-se a sociedade e não mais agir em desacordo com…

de aplicação da sanção penal (dosimetria da pena)? Explique e fundamente a sua resposta, demonstrando as fases delimitadamente. A dosimetria atende ao sistema trifásico estabelecido no artigo 68 do Código Penal, ou seja, atendendo a três fases: 1ª Fixação da Pena Base; 2ª Análise das circunstâncias e 3ª atenuantes e agravantes; Análise das causas de diminuição e de aumento. As etapas do sistema de aplicação da sanção penal são: 1ª fase: Extração da pena base: circunstâncias judiciais…

autoria e a materialidade serão analisadas no sumário de culpa, visando à decisão final do julgado. Caso a sentença final seja condenatória, decorrido o prazo para o seu trânsito em julgado, surge para o Estado o direito de exigir o cumprimento da pena pelo sentenciado, visando garantir a efetividade de sua finalidade, isto é, a repressão ao infrator e a prevenção social. A Lei nº 7.210/84 disciplina a execução penal, com institutos jurídicos próprios, em atenção a medidas de Política…

CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DANIEL PIMENTEL KUERTEN O DESRESPEITO À FUNÇÃO SOCIAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Florianópolis 2014 DANIEL PIMENTEL KUERTEN O DESRESPEITO A FUNÇÃO SOCIAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de graduação em Direito da…

precárias, não é possível a aplicabilidade do dito na carta magna, e nas leis específicas, uma vez que a culpa é do Estado, se o preso sair de seu cárcere pior do que entrou. A pena a ser aplicada deve ser justa e eficaz, possibilitando que o preso tenha condições de reincorporar-se na sociedade após o cumprimento da pena. Para que isso ocorra, o preso deverá ter seus direitos fundamentais assegurados dentro da Instituição Carcerária, em especial o direito da Dignidade da Pessoa Humana. …

apresenta um estudo acerca do sistema prisional brasileiro e sua conseqüência na ressocialização do egresso, expondo o ordenamento jurídico brasileiro em relação a execução penal dos detentos e sua eficácia. Este trabalho tem por objetivo expor a crise a qual o sistema prisional brasileiro vem enfrentando, e suas conseqüências tanto no egresso quanto na sociedade em geral. Problemas como fugas, rebeliões, superlotação, falta de higiene, proliferação de doenças, são comuns dentro dos…

FUNDAÇÃO DE ENSINO “EURÍPEDES SOARES DA ROCHA” CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPEDES DE MARÍLIA – UNIVEM CURSO DE DIREITO JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI A IMPORTÂNCIA DA PENA ALTERNATIVA COMO UM INSTRUMENTO RESSOCIALIZADOR MARÍLIA 2014 JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI A IMPORTÂNCIA DA PENA ALTERNATIVA COMO UM INSTRUMENTO RESSOCIALIZADOR Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário Eurípedes de Marília como parte dos…

CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO A PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE COMO OBJETO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO DIEGO HALLAK SÃO PAIO 20602048-6 RIO DE JANEIRO JUNHO - 2010 DIEGO HALLAK SÃO PAIO A PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE COMO OBJETO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO Anteprojeto de…

O SURSIS COMO ALTERNATIVA EFICAZ À PENA DE PRISÃO RESUMO A história da justiça revela que sempre se procurou amenizar as penas duríssimas com que se puniam os transgressores da lei. A justiça serviu aos soberanos, à classe dominante, e os processos andavam em sigilo. Durante a Idade Média, com o Direito Canônico, começou-se a salientar o elemento subjetivo do crime e o sentido regenerador da pena. O sistema prisional passa das masmorras para o sistema de celas e a

anormal, um equivoco). Segundo Maquiavel uma sociedade não se desenvolve sem conflito. Os conflitos eram propulsores da liberdade e harmonia. 2.3.1) Na perspectiva de Maquiavel, os conflitos são a condição normal das sociedades, diferentemente do pensamento medieval. É absolutamente necessária a existência do conflito, pois a possibilidade de uma Nação permanecer em liberdade é, justamente, a existência conflituosa, é pela via do conflito, além de ser o modo de resistência de…