Crise Da Pena Privativa De Liberdade

elaborado sob a forma de uma codificação com o fim de regular a execução penal de forma abrangente, trazendo, também, indispensavelmente, muitos artigos referentes aos direitos dos presos, com uma postura humanista. (Referência: DOTTI, René Ariel. A crise do sistema penitenciário. Disponível em: http://www.memorycmj.com.br/cnep/palestras/rene_dotti.pdf . Acesso em: 30 ago. 2008). Outra característica deveras importante que deve ser frisada em relação à LEP é o fato de ela ter trazido…

uma vez que Deus já designou o futuro. O livre arbítrio para os medievais é uma liberdade contemplativa interna, eu me liberto seguindo a palavra de Deus. Essa liberdade não se adéqua a uma lei humana. As regras já estão traçadas, nós enquanto seres humanos não temos jurisdição. Deus tutela, via Igreja, o que é o bem e o que é o mal, a sua escolha é justamente se você irá contemplar ou não, essa seria sua liberdade (diferente da visão de livre arbítrio do renascimento, que é construir…

CAPÍTULO – A INEFICÁCIA DA PENA DE PRISÃO A prisão como fator criminógeno Muitos estudiosos mencionam como argumento da falencia da prisao, o seu efeito Criminógeno. Considera-se como efeito criminógeno: a prisão não traz benefícios ao recluso, de forma que o converte para a delinqüência cada vez mais. Ao invés de freiar essa delinqüência, a estimula. Os fatores que estão presentes na vida carcerária, como materiais, sociais e psicológicos caminham junto com o caráter…

macula a imagem do indivíduo perante a sociedade mesmo depois do cumprimento da pena. Com base em pesquisa bibliográfica e análise histórica das legislações, penas e do sistema carcerário, explora as características da reclusão no Brasil e o processo de reintegração do ex-detento na sociedade, expondo os fatores que levam a dificuldade de tal processo e contribuem para os altos índices de reincidência. PALAVRAS-CHAVE: Pena. Sistema Carcerário Brasileiro. Reinserção Social. ABSTRACT This…

História do sistema penitenciário e finalidades da pena: - Diagnóstico criminal = história criminal - Prognóstico criminal = sinônimo de reincidência (análise de possibilidade de reincidência) -> Sistema de pena no Brasil = progressivo (fechado, semi-aberto e aberto) 2. Execução penal e os “fins” da pena 2.1. Contextualizando o tema dento do direito penal 2.1.1. Aplicabilidade da teoria dos fins da pena: O conteúdo referente aos fins da pena representa a razão de ser do aparelho…

PRINCÍPIOS LIMITADORES DA PRISÃO PROVISÓRIA PRINCÍPIO DA EXCEPCIONALIDADE A prisão preventiva é medida excepcional, que se funda exclusivamente na imperiosa necessidade. O normal é que as pessoas recebam as penas depois que o Estado, após o devido processo legal, as declare culpadas do malefício que lhes é atribuído. Não se pode aceitar que uma pessoa fique encarcerada, porque foi acusada de um crime. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Não obstante remonte á Antiguidade, foi com o iluminismo,

impor pena mais rigorosa a ilícito cometido antes dela, embora já fosse considerado ilícito penal anteriormente. A lei só retroagirá para beneficiar o infrator. A exemplo fica a Lei 12.015/09, que passou a considerar como estupro o crime até então considerado como atentado violento ao pudor, passando a cominar-lhe uma pena maior. Quem praticou o ato definido como atentado violento ao pudor antes do advento de tal lei não se considera praticante de estupro, mas daquele outro crime,…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES MESTRADO EM DIREITO AS PENAS ALTERNATIVAS NO MODELO DE JUSTIA CRIMINAL BRASILEIRO Agnaldo Abrantes Rio de Janeiro 2004 AGRADECIMENTOS A ingratido no agrada, desagrada, agride e magoa. Agradeo sempre, e nunca demais, Naise e Beatriz, porque com o amor que me dedicam a vida se torna mais feliz. Tambm agradeo aos meus pais pelo exemplo de dedicao, honestidade e trabalho. Agradeo professora Dr Jacqueline Muniz por sua pacincia e simplicidade. Agradeo aos meus…

1) A Pena A partir do século XIX a prisão se converteu na principal resposta penológica, acreditou-se que poderia ser um meio adequado para conseguir a reforma do “delinqüente”. Esse otimismo inicial desapareceu e atualmente predomina certa atitude pessimista, que já não tem esperanças sobre os resultados que se possa conseguir com a prisão tradicional. Pode se afirmar que a prisão está em crise, abrangendo o objetivo ressocializador da pena restritiva de liberdade, visto que a maioria…

Introdução evolução ou não. Discute brevemente a atual falência do sistema penitenciário, buscando levantar os maiores problemas que assolam as casas de recuperação da nossa região. Analisar as funções da pena, com enfâse na ressocialização demonstrando que a realidade do sistema prisional brasileiro é muito diferente do previsto na legislação vigente, traçando um paralelo entre o texto legal e a realidade. Nessa perspectiva, formula-se algumas considerações e reflexões acerca desse tema. A