Crise Da Pena Privativa De Liberdade

presos, em que pese à natureza das relações jurídicas estabelecidas entre Administração Penitenciária e os sentenciados a penas privativas de liberdades, consagra a conservação de todos os direitos fundamentais reconhecidos a pessoa livre [...] (MORAES, 2000, p. 242). Embora alguns direitos serem sustados durante o cumprimento da execução penal, tais como a liberdade de locomoção, livre exercício de qualquer profissão, dentre outros, o recluso, enquanto estiver executando uma…

de grosso modo, “libera os presos” da pena privativa de liberdade. Como medida, o Indulto se diferencia da “graça” por esta ser individual e aquela coletiva, ou seja, por uma simples nomeclatura. O indulto se dá por alguns motivos (como saúde por exemplo) e é de responsabilidade do Presidente da República. O Indulto no Brasil, tem a tendência de ser “dilatado”(maior quantidade de Indultos), e o motivo é a crise do sistema carcerário brasileiro... Essa crise se manifesta através da…

EMPRESAS MAIS RICAS DO MUNDO......................................................................7 3.2 COMO FOI A CRISE DO PETRÓLEO E SUAS CONSEQUENCIAS PARA O SETOR INDUSTRIAL...................................................................................................8

EXPANSIONISMO PENAL E CRISE DO MODELO LIBERAL: O RENASCIMENTO DO POSITIVISMO CRIMINOLÓGICO EXPANSIONISMO PENAL Y CRISIS DEL MODELO LIBERAL: EL RENACIMIENTO DEL POSITIVISMO CRIMINOLÓGICO Gerson Faustino Rosa1 Hamilton Belloto Henriques2 RESUMO: O presente trabalho tem como meta a análise crítica e a exploração de um grande problema político-criminal da atualidade, qual seja, a expansão do Direito Penal, decorrente da atividade desenfreada do poder legislativo, que produz leis penais…

visando o direito penal mínimo, pois toda lei penal seria uma intromissão na liberdade. Nesse tempo, surgem novas necessidades de tutela do direito penal, ressaltando a primazia dos elementos de expansão de modo evidente. Há, também, o surgimento de uma forte demanda social por mais proteção o que está, relativamente ligado à punição. Para Silva Sánchez, o Direito Penal da sociedade de risco é marcado pela antinomia entre a liberdade e a segurança e é nesse momento que emergem os…

fomentar o debate doutrinário acerca da constitucionalidade do sistema, estabelecendo-se parâmetros para a aferição de seu grau de eficiência em relação à pessoa do preso no que pertine a sua reabilitação e reinserção no meio social após o cumprimento da pena, bem como firmando-se uma contribuição preliminar para os estudo dos reflexos positivos e negativos gerado pela Penitenciária Industrial Regional do Cariri – PIRC, no aspecto relacionado com a recuperação dos presos da região…

ramo de estudo é na área do Direito Penal. Nas considerações finais será visto se o presente trabalho conseguiu responder ao problema a ele atribuído, dando conta de que a hipótese utilizada verdadeira. Palavras-chave: monitoramento eletrônico; crise; superlotação; estabelecimento prisional; Lei 12.258/2010. ABSTRACT This coursework has as object the electronic monitoring of prisoners. As can be seen in various media of our country back and half occur rebellions and riots…

...........................12 1.1. Das penas..............................................................................................21 1.2. Dos tipos de controle social..................................................................24 CAPÍTULO II DAS PENAS E SUAS FUNÇÕES............................................................28 2.1 Penas Privativas de Liberdade...............................................................31 2.2. Penas Restritivas de Direito..................

A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO EM FACE DO CÓDIGO PENAL DE 1940 A INEFICÁCIA DAS PENAS Monografia "A realidade do sistema prisional brasileiro em face do código penal de 1940 a Ineficácia das Penas" De grande relevância para a harmonia geral das organizações sociais contemporâneas é a matéria que tange à ineficácia das penas instituídas no Brasil, mediante realização do delito, e cumpridas em ambiente prisional, que, com efeito, tem se mostrado ineficiente…

Direito Penal Parte Geral Aline Buchmann 1. Capítulo I – Conceito de Direito Penal O direito penal é o setor do ordenamento jurídico que define crimes, comina penas e prevê medidas de segurança aplicáveis aos autores das condutas incriminadas. A definição de crimes se realiza pela descrição das condutas proibidas; a cominação de penas e a previsão de medidas de segurança se realiza pela delimitação de escalas punitivas ou assecuratórias aplicáveis, respectivamente, aos autores…