Crise Da Pena Privativa De Liberdade

que cometeram e, consequentemente, também incapazes de serem responsabilizados e responder pelos atos cometidos, independentemente da gravidade destes, não podem ser julgados, condenados e cumprir pena em presídios comuns. A eles são aplicadas a Medida de Segurança que se constitui na cessação da liberdade, período durante o qual são submetidos a tratamento psiquiátrico que, em tese, tem como objetivo reduzir o potencial de periculosidade de modo a reinseri-los no contexto familiar e…

presos reincidentes. Os presos ficam na maior parte do tempo ociosos na maioria dos presídios, eles só se movimentam na hora do jogo de futebol. Não há assistência médico-odontológica, psicóloga e nem por assistentes sociais junto aos familiares. A crise que nos apresenta hoje o sistema penitenciário tem sua origem em diversos fatores que vão além da falta de ressocialização dos criminosos, uma vez que a situação social do País apresenta-se de maneira precária, posto, que a maior parte…

pelos contratualistas) Thomas Hobbes (o homem é o lobo do homem, somos egoístas; estado de guerra) (o leviatã)). O dir. penal é um dir. de tutela (de proteção) do individuo em face do estado. Salvaguardar os direitos de liberdade do individuo Segurança jurídica A história da pena dividi-se em cinco períodos: - vingança divina - Vingança privada - Vingança publica - Humanitário - E científico O primeiro momento, sanção uma impunidade do divino; crime constitui um atentado contra…

O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO O Sistema carcerário é o sistema empregado pelo Estado para privar da liberdade em cárcere, os condenados por crimes praticados contra a sociedade. E, concernente ao quadro que retrata o cenário do Sistema Carcerário Brasileiro temos ser o de crise. A origem desse processo negativo advém de uma gama variada de fatores - com preponderância à magnitude do Sistema Carcerário em todo o país - que se sobrepõem à falta de ressocialização e de assistência…

trabalho é dedicado a todos que de alguma forma contribuíram para o meu crescimento pessoal e profissional. Resumo O presente estudo trata da ressocialização dos presos no sistema prisional do Brasil, abordando a finalidade da pena de prisão. Conhecida a falência do sistema e sua incapacidade de fornecer assistência adequada ao preso, o trabalho propõe analisar as causas das dificuldades de ressocialização de detentos com base no atual…

imediatamente sob pena de termos que enfrentar em um curto espaço de tempo uma guerra civil na qual de um lado estarão os criminosos e do outro a sociedade tentada se defender. Dado da Revista Veja, há alguns anos relatavam que a média de assassinatos por dia nas grandes cidades atingiu a marca de 24 homicídios (esta é, diga-se, de dois meses em Londres, na Inglaterra, e um mês, em Tóquio, no Japão). Alguns estudiosos afirmam que sistema carcerário brasileiro, vive uma crise material,…

determina claramente esta reintegração em seu artigo primeiro. O que se observa nos dias atuais é que a referida lei não tem produzido os resultados almejados e esperados pela sociedade Baiana. O presente trabalho abordará o desígnio da Educação frente a pena, e dos sistemas prisionais, bem como seu ambiente, e por fim, avaliará o reingresso do apenado, no seu julgamento diante das instruções normativas e de acordo com a Lei de Execução Penal. Além disso, abordará o papel de um sistema…

CUMPRIMENTO DE PENA SEGUNDO A lei n. 8072/90 – lei dos crimes hediondos DAVI DO ESPÍRITO SANTO[1] MARILENE DO ESPÍRITO SANTO[2] JÚLIO CÉSAR FERREIRA DE MELO[3] SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Teoria Tridimensional do Direito: Ferramenta Aplicada à compreensão da progressão de regime de cumprimento de pena privativa de liberdade na Lei Nº. 8.072/90 (lei dos crimes hediondos). 3. CONSIDERAÇÕES Finais RESUMO: O objeto deste artigo é a análise da Progressão de Regime de…

TRANSAÇÃO PENAL : ORIGEM E EFEITOS À LUZ DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PENAS Durante muito tempo, numa época em que não havia sociedade politicamente organizada, as penas tiveram natureza particular, sendo inicialmente exercidas pelo ofendido, inaugurando o que se denomina convencionalmente de fase da vingança privada. Em seguida, adveio a fase da vingança divina, onde a igreja exercia o poder de punição. E por fim, instaurou-se a fase da vingança pública, em que o Estado passa a…

(a) O conciliador deve abster-se de fazer sugestões, restringindo-se a alertar sobre as possibilidades de perdas recíprocas das partes, sempre conduzidas pela seguinte crença popular de que é melhor um mau acordo que uma boa demanda; (b) A crise familiar pode perdurar mesmo com a decisão judicial que põe fim ao conflito jurídico, pois, no procedimento judicial, o aspecto subjetivo dos envolvidos, em muitos casos, não é devidamente abordado e examinado; (c) Com a psicanálise, são encont