Crise Da Pena Privativa De Liberdade

conhecimento e suas experiências profissionais, formaram a base da minha formação acadêmica. À minha orientadora, Professora Cristiane Frasson, por sua orientação neste Trabalho de Conclusão de Curso. À Banca Examinadora. A prisão não é a grade e a liberdade não é a rua; existem homens presos na rua e livres na prisão. É uma questão de consciência. Mahatma Gandhi RESUMO Este estudo teve como objetivo examinar o método de vigilância eletronica de presos em prisão…

alicerça seu sistema garantista (também conhecido por cognitivo ou de legalidade estrita) em dez axiomas ou princípios axiológicos fundamentais, a seguir enumerados: a) nulla poena sine crimine (princípio da retributividade ou da consequencialidade da pena em relação ao delito); b) nullum crimen sine lege (princípio da reserva legal); c) nulla lex (poenalis) sine necessitate (princípio da necessidade ou da economia do direito penal); d) nulla necessitas sine injuria (princípio da…

interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; (...) Contra discriminação e racismo: XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentória aos direitos e liberdades fundamentais; XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; (...) Sobre a…

capaz de realizar todas as finalidades da pena, ou seja, reabilitar o delinqüente. A principio as prisões eram destinadas a animais. Não se distinguia porem os racionais dos irracionais. Homens eram presos pelos pés, mãos, pescoço. Eram amarrados, esquartejados, acorrentados. Cavernas naturais ou não, túmulos, fossas, torres, tudo era servido para prender. Prendia-se para não fugir ou para trabalhar. A Antigüidade desconheceu totalmente a privação de liberdade, estritamente considerada…

aspecto da realidade social. 2.A era Keynesiana A era Keynesiana iniciou-se com a publicação da Teoria geral do emprego, dos juros e d moeda, de John Maynard Keynes (l883-1946), em 1936. A economia mundial atravessava, n década de 30, uma crise, que ficou conhecida como a Grande Depressão. O desemprego na Inglaterra e em outros países da Europa era muito grande . Nos Estados Unidos, após a quebra da Bolsa de Valores de Nova York, o numero de desempregados assumia proporções elevadíssimas

partir do século XIX, a partir dai surgiram as primeiras prisões com celas individuais e uma arquitetura diferenciada para o cumprimento de penas. O código penal de 1890 fixou renovadas políticas de prisão, e que não mais haveriam prisões perpetuas e coletivas, instituindo assim as penas restritivas de liberdade individual, assim iniciou-se no Brasil a pena de trinta anos no Maximo de reclusão. O sistema penal no Brasil tem como origem o sistema progressivo ou Irlandês, onde são…

DEPARTAMENTO DE DIREITO Em Busca de Penas Alternativas para o Direito Penal Econômico. por Maria Clara Mendes de Almeida de Souza Martins ORIENTADOR: Diogo Malan 2010.1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL Em Busca de Penas Alternativas para o Direito Penal Econômico. por Maria Clara Mendes de Almeida de Souza Martins Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica

como um grande fracasso, a prisão judiciária hoje em dia é tida como a principal forma de punir. Os princípios constitucionais do direito de punir são conhecidos há anos, porém nunca demonstrou certa eficácia. Mesmo com o trabalho, a progressão de pena, a divisão dos presos de acordo com a gravidade do crime, a prisão ainda continua sendo o mesmo sistema falho que é. O objetivo do estabelecimento prisional nunca foi ressocializar o indivíduo e sim promover a manutenção da…

clamor pelo recrudescimento de pena e, do outro lado, a superpopulação prisional e as nefastas mazelas carcerárias. Sem baldas de dúvidas, vários fatores culminaram para que chegássemos a um precário sistema prisional, entretanto, o abandono, a falta de investimento e o descaso do poder público ao longo dos anos vieram por agravar ainda mais o caos chamado sistema prisional brasileiro. Sendo assim, a prisão que outrora surgiu como um instrumento substitutivo da pena de morte, das…

com a progressão para o regime aberto, liberdade condicional, sentenciados com trabalhos externos, liberdade vigiada, prestação de serviços à comunidade e os com suspensão condicional da pena (sursis), por determinação da Vara de Execuções Penais, dos Juízes das Varas Criminais e Justiça Federal, com penas restritivas de direito. Objetivos do Patronato • Prestar assistência aos albergados e aos egressos. • Fiscalizar o cumprimento das penas de prestação de serviço à…