Crise Da Pena Privativa De Liberdade

proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e…

preparado psicologicamente para a grande façanha inicial de sua vida. Uma tortura moral inesperada e mal compreendida toma o espírito do jovem estudante. É acometido de uma febre inexplicável, alucinações, neuroses que perduram por meses, bruscas crises de irritação contra os parentes e amigos, além de sentimentos confusos como súbitas efusões de generosidade e humanismo para com miseráveis como a família do alcoólatra Marmeladov. Atordoado, retorna ao local do crime quase que…

THE PERSPECTIVE OF CRIMINAL LAW MINIMUM Marcello Caio Ramon e Barros Ferreira e Gladstone Leonel Silva Júnior* Sumário: Introdução; 1 Características gerais dos crimes falimentares no contexto legal atual; 2 Breves ponderações sobre a aplicação da pena diante dos crimes falimentares; 3 A abordagem do novo Código penal (PLS 236/2012) e a análise dos crimes falimentares; 4 A crítica ao instituto dos crimes falimentares enquanto crime de perigo; Considerações finais; Referências. Resumo: O…

A Pena de Prisão Sabe-se que a pena de prisão surgiu no fim do absolutismo, com o nascimento do capitalismo. Há mais de três mil anos antes de Cristo já havia códigos penais, cada região exercia um tipo de domínio sobre o povo. As prisões são descritas como fortalezas contendo celas e masmorras ou como casas de trabalho. Nesses locais os prisioneiros não eram classificados nem separados de acordo com a sua situação. Conviviam presos aguardando julgamento já condenados, aguardavam a execução.

que se percebe uma aplicação de penas alternativas isso baseando em crime que muitos são de maior repercussão do que os cometidos pelos os das classes pobres. Será essa uma aplicabilidade justa do que se diz Direito Penal? Agora se tratando da palavra acredito na sua aplicação com um fim punitivo, para a manutenção da ordem pública, afim de regular os atos que contrariam os devidos comportamentos humanos, provocando grave consequência no meio social, aplicando penas a fim de impedir que…

direito privado embasado na tríade axionômica da população burguesa - liberdade, igualdade e fraternidade (efetivado no Código Napoleônico de 1804). A meta era obter a mais ampla e irrestrita liberdade de contratação possível. E, também, pela igualdade, a isonomia formal, o tratamento de todos de forma igual. A fraternidade, pela ótica do Direito Civil, significava a boa-fé nos atos de comércio. Com o passar do tempo, o limite da liberdade de contratação teve de ser disciplinada para se…

História da Pena de Prisão. Pg. 64 “A história das penas aparece, numa primeira consideração, como um capítulo horrendo e infamante para a humanidade, e mais repugnante que a própria história dos delitos (...)”. Pg. 64 “A Antiguidade desconhecia a privação de liberdade como sanção penal (...) Até finais do século XVIII, a prisão servia somente como finalidade de custódia (...) Até porque, nessa época, não existia uma verdadeira pena, pois as sanções se esgotavam com a morte e as…

face do Sistema Penitenciário, em especial, na aplicação da pena privativa de liberdade? No entanto, para que se torne possível essa análise, o presente estudo dispõe de conceitos, origens e evoluções dos Direitos Humanos no mundo e sua repercussão no Brasil, como também faz um sistemático estudo da pena, estabelecendo também suas origens e evoluções, e por fim estuda o Sistema Penitenciário e a forma como a pena privativa de liberdade vem sendo executada, para ao final constatar se o…

Macedo Porto Alegre 2010 “Não basta ensinar ao homem uma especialidade, porque se tornará assim uma máquina utilizável e não uma personalidade. É necessário que adquira um sentimento, um senso prático daquilo que vale a pena ser empreendido, daquilo que é belo, do que é moralmente correto”. (Albert Einstein) AGRADECIMENTOS Gostaria de agradecer a Deus, por ter me guiado, dando forças nesta jornada, que, por muitas vezes, cansada, pensei em…

as penitenciárias do país. A partir da preocupante e atual crise estrutural do sistema penal e carcerário brasileiro, tanto na sua legitimidade como instrumento punitivo ou corretivo, bem como em seus modelos administrativos, surge a necessidade em torno de propostas de privatização do referido sistema, com o intuito de demonstrar que este modelo tem sido bem-sucedido nos países em que se realizou, pressupondo ser a solução para a crise carcerária que nosso país enfrenta atualmente. Um…