Crise Da Pena Privativa De Liberdade

penitenciário brasileiro tem se mostrado diversas vezes inadequado para efetivação da dignidade do preso e até mesmo para sua reintegração a sociedade. Aparentemente o Estado não vem proporcionando ao detento os seus direitos básicos enquanto cumpre sua pena ou aguarda julgamento. As prisões brasileiras estão funcionando em estado crítico, já que são diversos os problemas encontrados dentro desses estabelecimentos. A Constituição Federal de 1988 elencou a obrigação de o Estado…

envolvendo o patrimônio e drogas ilícitas. Que os adolescentes pobres são a grande maioria infratores e seus atos ilícitos são umas das únicas alternativas para a obtenção de recursos materiais, ou seja, para sobreviverem. As medidas não-privativas de liberdade são reações socioeducativas contra a prática de ato infracional, mas quase não são aplicadas pelo judiciário. Que a aplicação de medidas sócio-educativas não é a principal solução para a criminalidade e sim políticas públicas…

ou alguma outra pessoa que seja vulnerável, como um doente mental, o impacto é sempre bem maior. A população hoje em dia está mergulhada em um clima de revolta sem precedentes. Qualquer que seja o delito penal que um indivíduo venha a ter, gera uma crise de revolta por parte dos cidadãos que já está farto de tanta violência. Para proteger uma criança dos crimes sexuais nasceu a Lei n° 12.015/2009. Esta Lei veio para dar mais ênfase a proteção de nossas crianças dos delinqüentes sexuais.…

clebermasson@gmail.com Finalidades da Pena Teorias Absolutas: para essas teorias a única finalidade da pena é a retribuição, é o que se chama de pena como castigo- caráter expiatório. A pena é um mal justo aplicado pelo Estado em retribuição ao mal injusto praticado pelo criminoso. Os dois grandes nomes dessas teorias absolutas são Kant e Hegel. Exemplo da Ilha: prende-se um infrator,mas a ilha vai ser submersa sendo que o individuo só cumpriu metade da pena, qual a solução? Deixa…

causal e dano. Em seguida, são feitas algumas considerações acerca do direito de punir do Estado (jus puniendi), e sobre o sistema prisional brasileiro, trazendo à baila breves comentários sobre a aplicação da sanção penal, espécies de cumprimento de penas e os regimes de cumprimento da sanção penal. No capítulo seguinte será apresentado o posicionamento adotado pelos mais expoentes doutrinadores das mais diversas áreas do direito, bem como, é apresentado uma pesquisa jurisprudencial…

com muita inteligência, recursos e organização. Diante desse problema, temos a questão do indivíduo como um criminoso em que se requer não somente a retirada do convívio social pela pratica do crime, mas também a sua recuperação. A restrição da liberdade por si só não é suficiente para socializá-lo, e nesse aspecto, devolvê-lo “doente” do ponto de vista criminal para a sociedade, somente agrava a situação e estimula a prática delituosa, pois o cenário demonstra uma concorrência…

PENITENCIÁRIO O Agente Penitenciário realiza um importante serviço público de alto risco, por salvaguardar a sociedade civil contribuindo através do tratamento penal, da vigilância e custódia da pessoa presa no sistema prisional durante a execução da pena de prisão, ou de medida de segurança, conforme determinadas pelos instrumentos legais. Desta sorte, existe a necessidade de que os Agentes Penitenciários apresentem um perfil adequado para o efetivo exercício da função, requer,…

o crime do que castiga-lo.” Assim, como a publicação da obra de Beccaria, começa o período humanitário da pena, despertando a discussão quanto a intolerabilidade das punições aplicadas e os meios em que as penas deveriam se realizar. Usa o contrato social, que é um contrato entre cidadãos, com a imposição de uma pena sobre um cidadão que violar o pacto. Beccaria afirma: ”a função das penas impostas pela lei é precisamente assegurar a sobrevivência dessa sociedade.” O contrato social é…

conhecimentos adquiridos na disciplina de Teoria das Penas, levando em conta igualmente os Direitos Fundamentais, em especial a dignidade da pessoa humana. Para isso, buscou-se preliminarmente fundamentação teórica a partir das legislações pertinentes, Código Penal e Constituição Federal, levando-se em conta igualmente livros e artigos sobre o tema. 2. Fundamentação Teórica 2.1. TEORIA DAS PENAS A doutrina, para conceituar a finalidade da pena, utiliza três grandes grupos de…

Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia VI ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. Arts. Amp. Atual § PL CAPUT Ed. Inc. Nº p. Vol. CP LEP CF CFRB/88 CPP UNIVALI DEAP DEPEN STJ SSP MEC ONU SC Artigo Artigos Ampliada Atualizada Parágrafo Privativa de Liberdade Cabeça do Artigo Edição Inciso Número Página Volume Código Penal Lei de Execuções Penais Constituição Federal Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Código de Processo Penal Universidade do Vale do Itajaí…