Trabalho criminologia beccaria
Usa o contrato social, que é um contrato entre cidadãos, com a imposição de uma pena sobre um cidadão que violar o pacto. Beccaria afirma: ”a função das penas impostas pela lei é precisamente assegurar a sobrevivência dessa sociedade.” O contrato social é o utilitarismo com fundamento em: 1- Consenso entre homens acerca da moralidade e da imutabilidade; 2- O comportamento ilegal ( contrario ao pacto social ) 3- Os critérios para determinar a racionalidade ou a irracionalidade definam-se sobre o conceito de utilidade. A teoria do contrato tem como ideia a igualdade absoluta entre todos os homens,.
Considerava a pena um meio de influenciar a conduta humana, subordina-se a ideia do justo como útil. A ideia da pena é impedir novos crimes. Deve ser escolhida uma forma de punição eficaz e durável do que uma dolorosa. Os objetivos com isso são: prevenção especial e a prevenção geral.
Beccaria não admite vingança e insiste na necessidade de que a pena seja imposta sem demora. Viu na pena privativa de liberdade um bom substitutivo para as penas capitais e corporais.
A partir deste momento, a pena para o criminoso toma forma de sanção e não mais de punição, tudo influenciado pelo pensamento do marquês de Beccaria. Mas mesmo inovando, Beccaria ainda admitia situações que conduziam à degradação humana, trabalhos forçados, prisão perpétua, pena de morte em certos casos, entre outras práticas utilizadas na execução penal.
Questão 2 – Quais as ideias que permanecem ate hoje ?
Estão presentes na constituição os seguintes princípios: anterioridade, legalidade, ampla defesa, contraditório, duplo grau de