Crise Da Pena Privativa De Liberdade

Desta forma, a sociedade moderna pode ser caracterizada como uma sociedade de determinada insegurança por causa, principalmente, da inexatidão nas tomadas de decisões e do aumento da “criminalidade de rua” ou “criminalidade de massas”, que expressam a crise do Estado do bem-estar social. No subcapítulo denominado “a sensação social de insegurança” o autor descreve sobre como o Direito Penal se estende na medida em que recebe a função de gerar conformidade e conduzir os indivíduos num…

estigmatização, a exclusão e as dominações de classes. Além de suas regras e condutas obsoletas e tendenciosas o Sistema Penal Brasileiro carrega medidas desgastantes e extremamente invasivas, privando por completo e em péssimas condições o direito de liberdade do individuo, que analisando em uma ótica criminológica, uma ótica diferente do próprio marginal e do crime em si, poderíamos encontrar medidas cabíveis e de acordo com o delito praticado, de formas que evitem o encarceramento em…

UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito O TRABALHO DO PRESO NO REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA: DIREITO OU DEVER FUNDAMENTAL? Magda Gomes de Matos Matr.: 0812736 - X MAGDA GOMES DE MATOS O TRABALHO DO PRESO NO REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA: DIREITO OU DEVER FUNDAMENTAL? Monografia apresentada como exigência…

tornou evidente na Segunda Guerra Mundial, em decorrência dos atos infamantes, representados pela exterminação de seres humanos. Nesse sentido, Comparato expõe que ao dar entrada em um campo de concentração nazista, o prisioneiro não perdia somente a liberdade e a comunicação com o mundo exterior. Não era, tão-só, despojado de todos os seus objetos físicos, mas também esvaziado da sua livre vontade e da sua personalidade, com a substituição altamente simbólica do nome por um número,…

Penal. Apoiou-se em acontecimentos do dia a dia dentro dos presídios brasileiros e na formação do crime organizado no Brasil, que vem se expandindo desde a década de 1970. O leitor será conduzido por todo o conteúdo teórico referente às Penas Privativas de Liberdade, com escopo principal nos regimes prisionais: fechado, semiaberto, aberto e separação e triagem de presos. Traça um paralelo entre os fatos que antecederam o Regime Disciplinar Diferenciado e a criação da referida lei.…

aceitável pela maioria da sociedade, que compreende que a mesma é necessária para manter a ordem social; b) Violência legal- a violência tem que ser fundamentada e permitida em lei. Ex.: A prerrogativa do Estado em aplicar sanções como pena privativa de liberdade; c) Monopólio da violência- a violência é prerrogativa de um ente especifico. Atualmente no somente o Estado tem essa prerrogativa. Em suma, o Estado impõe as normas para a sociedade, ele detém essa prerrogativa e tem aparelhos…

adolescência e terminava com o enfraquecimento mental. Em 1.863, Kahlbaum chamou de hebefrenia uma síndrome que se desenvolvia na puberdade e conduzia rapidamente á loucura, e mais tarde, denominou catatonia uma manifestação cíclica com sintomas motores e crises de excitação ou depressão. O psiquiatra alemão Emil Kraepelin foi quem permitiu diferenciar-se a síndrome esquizofrênica e outras alterações psíquicas (como por exemplo, a psicose maníaco-depressiva e a demência dos idosos, mais…

os membros da União Europeia. Em 2007, o fraco desempenho da economia portuguesa foi explorado pela revista The Economist, que descreveu Portugal como o "novo homem doente da Europa". Em 6 de abril de 2011, após o início da crise econômica de 2008 e o aprofundamento da crise da dívida pública da Zona Euro, o então primeiro-ministro José Sócrates anunciou na televisão nacional que o país pediu ajuda financeira ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Fundo Europeu de Estabilização…

PORTADORAS DE SOFRIMENTO MENTAL EM CUMPRIMENTO DE PENA: POR QUE A PRISÃO TAMBÉM É UM TREM DE DOIDO! Andreza Lima de Menezes∗ RESUMO A partir da percepção de que havia portadoras de sofrimento mental presas no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto (CPFEP), em Belo Horizonte – Minas Gerais, questionou-se o porquê de seu ingresso na referida unidade prisional – já que, em tese, todas seriam inimputáveis, – e de sua permanência lá. A colheita de informações em prontuários médicos,…

sua promulgação foi uma tentativa de resposta à violência e combate ao crime organizado (dessas duas vertentes derivaram penas mais severas e os reflexos na esfera processual penal), como na execução das penas , trouxe consigo a classificação como inafiançáveis os crimes de seqüestro, tráfico de entorpecentes e estupro, negando aos seus autores os benefícios da progressão da pena, obrigando-os a cumprir 2/3 da condenação em regime fechado. A referida lei passou por alterações em 1994,…