Andreza Lima De MenezesTCCGISLEINE

PORTADORAS DE SOFRIMENTO MENTAL EM CUMPRIMENTO DE PENA:
POR QUE A PRISÃO TAMBÉM É UM TREM DE DOIDO!
Andreza Lima de Menezes∗

RESUMO
A partir da percepção de que havia portadoras de sofrimento mental presas no Complexo
Penitenciário Feminino Estevão Pinto (CPFEP), em Belo Horizonte – Minas Gerais, questionou-se o porquê de seu ingresso na referida unidade prisional – já que, em tese, todas seriam inimputáveis, – e de sua permanência lá. A colheita de informações em prontuários médicos, em relatórios jurídico-carcerário da instituição, em autos do processo de execução penal, nas entrevistas a servidores e internas, e na observação do cotidiano da
CPFEP, primeiramente, revelou o quanto é aparente a demarcação de limites entre a imputabilidade e a sua ausência, e que isso não se deve tão-somente à subjetividade dos atores da apuração do injusto penal. A própria legislação penal e processual penal, ao operar a conciliação entre as teorias clássicas e positivistas, acabou por igualar culpáveis e não-culpáveis com a consagração da periculosidade enquanto juízo de valor que penetra tanto na aplicação e dosimetria das penas, quanto na própria investigação dos fatos.
Também foi constatado que instituições totais como a cadeia e o manicômio, embora com suas técnicas de controle peculiares, podem emprestá-las uma a outra, sem perder sua identidade. A massificação do uso de medicação psicoativa controlada, entre outras estratégias, é apenas um dos exemplos de como o saber psiquiátrico concretiza sua vocação para a imposição da ordem e da disciplina, seja onde for. Por fim, concluiu-se que as normas positivadas que versam sobre o tema legitimam a violência institucional, e por isso de nada podem servir como ponto de partida para a superação desta.

PALAVRAS CHAVES: PORTADOR DE SOFRIMENTO MENTAL, SISTEMA
PRISIONAL, DIREITO PENAL.

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Advogada, pós-graduanda em Segurança Pública e Complexidade pela Escola Superior Dom Helder Câmara

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ABSTRACT
The research has as purpose to