Auditor Arrumando

DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Teoria geral do Estado.
2. Os poderes do Estado e as respectivas funções.
3. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação.
4. Supremacia da Constituição.
5. Tipos de Constituição.
6. Poder constituinte.
7. Princípios constitucionais.
8. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. Legitimados. Competência dos Tribunais. Efeitos da decisão no controle de constitucionalidade.
9. Emenda, reforma e revisão constitucional.
10. Análise do princípio hierárquico das normas.
11. Princípios fundamentais da CF/88.
12. Direitos e garantias fundamentais.
13. Organização do Estado político-administrativo.
14. Administração Pública.
15. Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. Tribunal de Contas da União. O Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público.
16. A defesa do Estado e das instituições democráticas.
17. Da tributação e do orçamento. Sistema Tributário Nacional. Das finanças públicas. Do orçamento. 18. Da ordem econômica e financeira.
19.Da ordem social.
20. Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias.

DIREITO ADMINISTRATIVO:
1. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material.
2. Fontes do Direito Administrativo: doutrina e jurisprudência, lei formal, regulamentos administrativos,estatutos e regimentos, instruções, tratados internacionais, costumes. Princípios da administração pública.
3. Administração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Subsidiárias. Participação do Estado no capital de empresas privadas. Autarquias e fundações públicas. Consórcios públicos.
4. Terceiro Setor.
5. Agentes públicos.