Crise Da Pena Privativa De Liberdade

Da liberdade provisória no crime de tráfico de drogas 1) Introdução O tema liberdade provisória no delito de tráfico de drogas compõe um acirrado debate em nossos Tribunais Superiores. Afirmar que não é cabível a liberdade provisória no crime de tráfico de drogas é um rematado equívoco (seja do ponto de vista legal, seja do ponto de vista constitucional). Segundo parte da doutrina nacional, entre outros, Luiz Flávio Gomes, cuida-se de postura típica do Direito…

este vício social, sob pena de, juntamente, desaparecer o direito à liberdade; ele pode ser amenizado, desde que tratado com medidas eficazes. Infelizmente, muitos pensam que para diminuir a criminalidade, significa aplicar medidas mais severas, a eficácia deste procedimento está em aplicar penas não só de punição, mas de remédio para o crime, pois o punir, simplesmente, não é apto a amenizar a criminalidade, não passando de violência estatal. Desta forma, a pena deve ser instrumento de

(COSTA, IN: FÁVERO, 1999, p. 33). De acordo com DEPEN (2011, p. 61) a partir da década de 50 as práticas desses profissionais se consolidaram e se tornaram essenciais no atendimento de populações vulneráveis, principalmente, os privados de liberdade. Contudo a previsão legal de se instituir o profissional assistente social nas unidades penais ocorreu somente com a aprovação da Lei de Execução Penal, nº 7.210 de 11 de julho de 1984 especificamente nos artigos 22 e 23 que tratam da…

15 de maio de 2014. OBRA: PROCESSO PENAL PARA QUE(M)? Buscando o fundamento da sua existência. 1. Breve analise da Historia da Pena de Prisão e do Processo Penal. Por que pensamos o processo penal a partir do ‘ principio da necessidade ’, que, como será explicado na continuação, considera que o processo penal é um caminho necessário para alcançar-se a pena e principalmente, um caminho que condiciona o exercício do poder de penar (ausência do poder punitivo) à estrita observância…

Presidente Ronald Reagan da década de 80. A experiência privatizante norte-americana limitou-se inicialmente a uma pequena amostra da população carcerária, constituída por jovens delinquentes e criminosos em fase final do cumprimento da pena privativa de liberdade. No modelo norte-americano, a privatização das prisões era o gênero do qual eram espécies três modelos: 1)Arrendamento das prisões; 2)Administração privada das penitenciárias; 3)Contratação de serviços específicos com…

complemento, acadêmicos expõem suas considerações pessoais sobre o tema. Sumário INTRODUÇÃO 03 1 TIPO DE PENA 05 2 MEDIDA DE SEGURANÇA 08 2.1 TIPOS DE MEDIDA DE SEGURANÇA 2.2 APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16 1-TIPO DE PENA Antes de adentrar no mérito do estudo, iremos abordar os tipos penais, os quais são sanções impostas para aqueles…

Regina de Oliveira Sistema prisional brasileiro. Breve histórico da questão das penas; Sistema prisional no Brasil; O código penal dos Estados Unidos do Brasil. Dracena – SP 2015 Sistema prisional brasileiro. Breve histórico da questão das penas; Sistema prisional no Brasil; O código penal dos Estados Unidos do Brasil. Apresentação teórica do seminário sob o sistema prisional no Brasil, histórico da questão das penas e o código penal dos Estados Unidos no Brasil. Professora: Rejane…

confrontar entendimentos e decisões contrárias à Constituição Federal de 1988 e também artigos do Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal. Primordial torna-se o combate devidamente justificado adiante, haja vista que o período de cumprimento da pena a quem comete crime hediondo é de 2/3, independente dos fatos, razões, motivos e circunstâncias inerentes em cada situação desta magnitude. Palavras-chave: Integridade Física e Moral, Dignidade da Pessoa Humana, In Dubio Pro…

nota de culpa, e, em seguida, fizeram-se as comunicações de praxe. Com base na situação hipotética descrita acima, e considerando que Thiago está sob custódia decorrente de prisão em flagrante, redija a peça processual, privativa de advogado, pertinente àdefesa de Thiago. LIBERDADE PROVISÓRIA José, sabendo que sua filha Manuela está grávida de dois meses e que seu namorado é casado, decide fazer com que a filha pratique o aborto. Em contato com uma clínica, José marca a realização do…

..............06 Referncias............................................................................................................07 INTRODUO Falar de luta contra o crime significa, hoje, assinalar uma finalidade ao direito penal, qual seja pena. Apesar de inserida na Lei de Execuo Penal perspectiva de recuperao do condenado e sua readequao ao convvio social, presenciamos que os fins propostos pela sano penal no passam de uma falcia, e o Estado alm de no ter controle da…