Questionário para exploração de texto

ANÁLISE COMPARADA DOS MODELOS ESTRANGEIROS DE PRIVATIZAÇÃO - O MODELO NORTE-AMERICANO

O Estados Unidos foi o primeiro país a experimentar um modelo de gestão privatizada das prisões. A justificativa central era a redução de gastos públicos, objeto da política liberalista difundida pelo Presidente Ronald Reagan da década de 80.
A experiência privatizante norte-americana limitou-se inicialmente a uma pequena amostra da população carcerária, constituída por jovens delinquentes e criminosos em fase final do cumprimento da pena privativa de liberdade.
No modelo norte-americano, a privatização das prisões era o gênero do qual eram espécies três modelos: 1)Arrendamento das prisões; 2)Administração privada das penitenciárias; 3)Contratação de serviços específicos com particulares.
No modelo de arrendamento, as empresas privadas financiavam e construíam as prisões e depois a arrendavam-na ao governo federal, sendo que depois de um determinado tempo sua propriedade passava ao Estado. Já no modelo de administração privada, a iniciativa privada tanto construía como administrava as prisões.
O terceiro modelo consistia na contratação de empresas privadas para a execução de determinados serviços. Era essencialmente uma terceirização. O Estado fazia um contrato com o particular que abrigava, alimentava e vestia os presos, tendo como contraprestação o seu trabalho.
Em todos esses modelos o preso era tido como terceiro beneficiário do contrato realizado entre o poder público e a empresa particular, sendo que ele poderia compelir juridicamente o empresário a cumprir com as obrigações estabelecidas no referido contrato.
Se por um lado os aspectos positivos da privatização consistiam na melhor qualidade e no menor preço dos serviços oferecidos pelas empresas privadas e também na redução dos gastos estatais, os críticos do modelo centravam-se na questão da exploração do trabalho do preso e no uso inapropriado da pena.
A experiência americana, até em razão de seu modelo