Crise Da Pena Privativa De Liberdade

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL LUCIANO PASSOS BIANCHI A Inefetividade da função ressocializadora da pena de prisão no sistema carcerário brasileiro PORTO ALEGRE 2012 1 LUCIANO PASSOS BIANCHI A Inefetividade da função ressocializadora da pena de prisão no sistema carcerário brasileiro Trabalho de conclusão de curso, apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do título de…

investigar a eficácia da ressocialização do apenado na Casa do Albergado do Estado do Ceará, a partir da perspectiva dos presos que se encontram em regime aberto. A fim de compreender essa eficácia, fiz um estudo sobre a evolução histórica da finalidade da pena no Brasil, sobre o instituto da ressocialização e analisei o funcionamento da Casa do Albergado e suas possíveis falhas na ressocialização do apenado. Entre as questões que nortearam a pesquisa estão: Quais os motivos da…

mudança das políticas criminais a Escola de Direito Penal deixará muitas heranças como por exemplo o principio da individualização das penas, exames para estudo da personalidade e histórico do criminoso e a probabilidade da reincidência do delito. Essa herança é também muito marcada na legislação brasileira. Se algum dia o que se pretendia era pena privativa da liberdade apenas para casos de verdadeira necessidade não foi o que se firmou nas décadas que se seguiram. Mesmo com a…

................................................ 30 2.2.6 Princípio da Desnecessidade da pena de prisão............................. 32 2.2.7 Princípio da reparação dos danos sofridos pela vítima.................. 32 CAPÍTULO 03: DAS CAUSAS EXTINTIVAS DA PUNIBILIDADE............. 34 CAPÍTULO 04: DA TRANSAÇÃO PENAL................................................. 39 4.1 Suspensão Condicional da Pena (sursis) x Transação Penal........... 40 4.2 Suspensão Condicional do Processo x…

................................... 45 3.4.1 Prisão Preventiva não é pena. .................................................................................. 45 3.4.2 Coerência do processo penal. .................................................................................. 46 3.4.3 Exceções à condição prevista no artigo 313, do CPP. ............................................. 48 3.4.4 Socialização do direito à liberdade não significa impunidade. ............................... 49…

........................ 47 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 11 2 BREVES CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS SOBRE AS PENAS............................. 13 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA-DOS PRIMÓRDIOS À ATUALIDADE ........... 13 2.1.1 Vingança Privada .......................................................................................................... 13 2.1.2 Vingança Divina .................

NASSAU - FMN CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I JONAS SALVIANO DE ANDRADE O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E AS POSSIVEIS SOLUÇÕES NATAL/RN 2012 JONAS SALVIANO DE ANDRADE A CRISE NO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO E AS POSSIVEIS SOLUÇÕES Artigo apresentado como exigência parcial para obtenção do Título…

Público Militar demonstrou uma verdade sensibilidade em requerer a ABSOLVIÇÃO de ****, diante dos motivos relatados em suas alegações escritas. Sobrepujado a regular instrução processual, o MM Juízo da Auditoria da *** CJM condenou o ora apelante à pena de 1 (um) ano e 3 (três) mês de reclusão a ser cumprida no regime inicial aberto. Data venia, em que pese o costumeiro brilhantismo das decisões proferidas pelo MM Juízo a quo, há argumentações plausíveis e provas suficientes para…

ou limitados o homem revela seu instinto agressivo. Em face dessas circunstâncias, surge o direito penal como instrumento de defesa da sociedade e manutenção da paz social, impondo, a quem ouse desrespeitar os valores maiores da coletividade, uma pena correspondente como meio coercitivo de contenção das ações danosas. O Direito Penal sempre acompanhou o homem e evolui constantemente e juntamente com a humanidade. Nesse sentido, leciona o Mestre Magalhães Noronha, dizendo que "ele…

descriminá- las de nenhuma forma e também visando sempre um desafogamento do poder Judiciário. Conforme constatado ao longo do novo ordenamento, verifica-se que nem todos os crimes devem ser penalizados na forma mais severa que existe, com a perda da liberdade, uma vez que, a penalização dos crimes de menor potencial ofensivo, tem por finalidade advertir o indiciado, ou nascer um acordo entre Ministério Publico e indiciado, para solucionar a demanda. Um dos métodos que se vê até…