Crise Da Pena Privativa De Liberdade

poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, inclusive as testemunhas do juízo. 7) (MP adaptada) Assinale a alternativa correta. a) O procedimento comum sumário deve ser observado nos processos por crimes aos quais a lei comina pena máxima igual ou inferior a 4 anos. b) Nos processos de competência do tribunal do júri, provada nos autos a inexistência do fato, deve o juiz impronunciar o acusado. c) A oitiva do ofendido e das testemunhas antecede ao interrogatório…

estilete, não foi possível a apreensão do objeto. Considerando a situação hipotética acima apresentada, responda, de forma fundamentada, às seguintes perguntas. Que delito Pedro cometeu? Sem a apreensão do estilete, pode haver causa de aumento de pena? Há, na situação, circunstâncias agravantes e atenuantes? 02 - Paulo apresentou declaração de pobreza, com o fim de obter o benefício da gratuidade judiciária, para o ajuizamento de ação de indenização contra determinada empresa…

TURMA P ANTÔNIO BARBARA CLEIDIANE GLAUCILENE JOHNNY JONATHAN JOSENILSON MARCIA NAYARA A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO SÃO LUIS – MA 2014 INSTITUTO MARANHENSE DE ENSINO E CULTURA ANTÔNIO BARBARA CLEIDIANE GLAUCILENE JOHNNY JONATHAN JOSENILSON MARCIA NAYARA A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Trabalho apresentado para obtenção de nota complementar para NP2.…

delitiva. Críticas foram tecidas a essa teoria, uma vez que ela fere o estado Democrático de Direito idealizado na Constituição Federal e os ideais garantistas do direito penal. Além disso, permite-se a obtenção de penas indefinidas e indeterminadas, abrindo-se portas para as penas perpétuas e de morte.[1] Palavras-chave: Prevenção Especial, Sistema Prisional, Incapacitation. Sumário: 1.Introdução 2.Prevenção Especial Positiva 3.Prevenção Especial Negativa 3.1Teoria penitenciarista…

de Janeiro que atingiram seu número máximo de pessoas presas gerando uma necessidade de reparo no Código Penal em 1980, qual seja o de realizar transferência de presos que apresentavam um bom comportamento e que já estivessem cumprido uma parte da pena enquanto se encontravam reclusos. É de conhecimento notório de todos que a pelo menos 40 anos o sistema penitenciário vem sofrendo com a superlotação e que o Estado não consegue superar este problema mesmo construindo, ao passar dos…

acesso à justiça e descongestionar a atuação do judiciário são a conciliação entre as partes e a transação penal, que consiste em um acordo realizado entre Ministério Público e Réu onde ambos abrem mão de algo, e ocorre uma espécie de antecipação da pena sem o julgamento de mérito ambos os dispositivos tem se mostrado muito eficazes. PALAVRAS CHAVE: Justiça alternativa; Transação Penal; Conciliação; Rito Processual Especial; Juizado Especial Criminal. 1-INTRODUÇÃO O Direito,…

colocá-los de lado opostos, entretanto, a atualidade exige muito mais do que simples diferenciações teóricas; antes disso, é necessário encontrar meios efetivos e práticos na busca de uma sociedade que possa gozar de seus direitos, sobretudo, a liberdade e livre de violência. Palavras-chave: Crime. Política criminal. Criminologia. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................4 2 POLÍTICA…

estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (..) II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;” A sociedade, e o senso comum busca crueldade e a severidade das penas, mas não busca seus reais efeitos e os motivos racionais para o crime, não almejando, prioritariamente, a finalidade da pena que é a ressocializaçao do indivíduo. Não leva em…

preferencialmente de pele escura (...). Essa construção do estigma afirma-se para a sociedade como verdade oficial. Verdade essa que para ser constituída não necessita do cumprimento de todas as etapas da criminalização secundária (pena após sentença judicial). (...) A mídia tem exercido papel destacado no processo de criminalização do MST. 4. Limites (i)legais na atuação das agências do sistema penal Ocorre frequentemente o “descuido” com os preceitos constitucionais…

da oportunidade................................................................................. 14 1.3.2 Princípio da autonomia da vontade.................................................................. 15 1.3.3 Princípio da desnecessidade da pena de prisão.............................................. 15 1.3.4 Princípio da oralidade....................................................................................... 16 1.3.5 Princípio da informalidade...................................