Crise Da Pena Privativa De Liberdade

Sobre Penas no Sistema Criminal Brasileiro INTRODUÇÃO A falência do sistema penitenciário brasileiro vem direcionando a classe jurídica para a necessidade de adoção de um amplo movimento nacional, no sentido de que mudanças urgentes e estruturais sejam aplicadas às modalidades sancionatórias em nossos estatutos repressivos. Ao longo da história da Humanidade, a repressão aos delitos tem apresentado diversas feições, sem contudo ter conseguido resultados capazes de…

partir da alteração da lei de drogas revelou um forte questionamento referente à intenção do legislador no momento que elaborou a referida Lei, tendo em vista que beneficiou a pena aplicada ao agente que utilizava substâncias entorpecentes para seu próprio consumo, aplicando a ele, ao invés de pena privativa de liberdade, medidas alternativas, acabando por estimular a aplicação da Justiça Terapêutica. Concluiu-se que a aplicação da Justiça Terapêutica, no âmbito dos crimes…

empírica e teórica, estuda o Sistema Penitenciário como um fator criminológico e sua crise de governabilidade. Assim, busco mostrar o Estabelecimento Penal e o processo de prisonização como um sistema social, sujeito às relações de poderes e de submissão do preso, e que, na experiência carcerária, corre a assimilação da cultura prisional, o que faz com que a prisão se torna incompatível com a função social da pena. Neste diapasão demonstra que a idéia de punir e reeducar trazida…

ESTABELECIMENTOS PENAIS Os art. 82 a 86 da LEP - Lei de Execução Penal tratam das disposições gerais sobre o estabelecimento penitenciário. O art. 82 prevê diferentes tipos de estabelecimentos penais, os quais se destinam à execução da pena privativa de liberdade; à execução da medida de segurança; à custódia do preso provisório e aos cuidados do egresso. A LEP atendeu ao princípio da classificação penitenciária, que é prevista na Constituição Federal, art. 5º, inciso XLVIII. …

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Rodrigo Morais da Silva FICHAMENTO DO LIVRO “PENAS E GARANTIAS”, DE SALO DE CARVALHO Teoria do Direito Penal II Professor Wilton Bizi Macaé 2013 O autor Salo de Carvalho, famoso jurista do direito penalógico, em seu livro chamado Pena e Garantias, prõpoe para nós um estudo acerca de sua área de estudo, dando sua opnião e a de outros juristas e filósofos sobre o modo como o direito penal tem sido tratado através dos tempos e,…

afirmativas que seguem: I - Não há como negar que a crise ambiental tornou-se planetária. Mudanças climáticas atingem países, ricos e pobres devastam regiões, causam inúmeros prejuízos e destrói vidas. II - O progresso tecnológico e industrial, as conquistas da ciência, a exaltação à racionalidade, o crescimento social e econômico, os ganhos introduzidos pela civilização moderna globalizada, geram, paradoxalmente, uma crise de valores éticos, ou seja, uma crise ambiental sem precedentes…

G u ilh er m e de S ouza N u c c i Individualização da Pena 2.a edição revista, ampliada e atualizada De acordo com as Leis: • Crimes Hediondos (Lei 11.164/2007) Ri? EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS G u il h e r m e d e S o u za N u c c i , Livre-docente em Direito Penal, doutor e em Direito Processual Penal pela 'Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PÜC-SP. 'm e stre I Professor concursado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP, na cadeira de Direito…

diferenciado no Brasil e no direito norte americano: violação do princípio da individualização da pena ou medida reguladora estatal de controle do comportamento de presos perigosos em estabelecimentos penitenciários Eneida OrbageTaquary1 Resumo A análise do regime disciplinar diferenciado no Brasil e no sistema norte-americano, por intermédio do estudo dos regimes de cumprimento de pena no Brasil: o regime fechado, o semiaberto e o aberto que estão previstos no Código Penal…

ocorrência comum durante a adolescência. Esta constatação parece indicar a existência de uma íntima relação entre desenvolvimento do adolescente e comportamentos delinqüentes. Estudos comprovam que o adolescente, ao se defrontar com a sociedade, sofre uma crise de identidade, o que o leva a buscar pessoas, idéias e modos de vida que despertem fé e, sobretudo, confiança. Assim, este período será menos tempestuoso, nas sociedades que oferecerem a este contingente populacional a preservação…

avaliar o poder devastador de propostas extremistas, como a ampliação das penas, construção de presídios cada vez mais distantes dos centros urbanos, pena de morte, entre outras propostas que cercam o debate em torno da crise do Sistema Penitenciário. É preciso enxergar a opção de modelo penitenciário que temos, centrado no autoritarismo, na tortura e no desrespeito aos direitos humanos, como principal responsável pela crise nas unidades prisionais, e no sistema penitenciário como um…