O sistema penitenciário brasileiro

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 01 2. DESENVOLVIMENTO 02 3. CONCLUSÃO 27 4. REFERÊNCIAS 29

INTRODUÇÃO

O Sistema penitenciário tem como objetivo principal a ressocialização e reabilitação do individuo condenado e interá-lo de volta à sociedade apto para uma convivência harmônica. Sendo esse objetivo previsto não só pela Lei de Execuções Penais, mas também pela Constituição Federal de 1988.

Mas, infelizmente o problema enfrentado com a situação atual do sistema penitenciário brasileiro é monstruoso, um sistema cruel que forja mais criminosos. Deixados em condições subumanas, justamente quando o individuo necessita de uma política de assistência educacional e social que pudesse auxiliá-lo no caminho de ressocialização.

A superlotação dos estabelecimentos penais em atividade acarreta a violência sexual entre os presos, a presença do tóxico, a falta de higiene que ocasionam epidemias gastrointestinais etc. Cadeias públicas segregam presos a serem condenados e com condenações definitivas em virtude da inexistência de vagas nas poucas penitenciárias em atividade. Presos condenados a regimes semi-abertos recolhem-se a cadeias públicas para repouso noturno, gerando revolta entre os demais que não gozam de tal privilégio. Doentes mentais, mantidos nas cadeias, contribuem para a revolta dos detentos, os quais tem de suportar a perturbação durante o dia e no repouso noturno. Estas condições em que se encontram os Estabelecimentos Penais em atividade não fazem mais do que incentivarem o crime e perderem seu caráter ressocializador.