sistema penitenciário Brasileiro

Penal A crise do sistema carcerário brasileiro
Johnnatan Reges Viana

Resumo: A crise no sistema carcerário brasileiro é um tema que tem sido alvo de inúmeras discussões na seara do direito penal brasileiro. Este artigo visa mostrar alguns dos fatores que tem colaborado para esta crise, dentre eles, a superlotação, a reincidência e o principalmente o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso. Serão mostrados alguns dados sobre a atual situação das penitenciarias brasileiras, onde se poderá observar que a superlotação é um dos maiores causadores da crise do sistema penitenciário Brasileiro. E ainda observa-se-a que embora exista uma política penitenciária nacional esta não tem sido aplicada, o que também tem colaborado para o caos carcerário.

Palavras- chave: Sistema Carcerário, Crise, Superlotação, Reincidência.

Abstract: The crisis in the Brazilian prison system is a topic that has been the subject of numerous discussions on the likes of Brazilian criminal law. This article aims to show some of the factors that has contributed to this crisis, among them overcrowding, recidivism and especially the breach of fundamental rights and guarantees inherent in the human person arrested. This will show some data about the current situation of Brazilian penitentiary, where you can observe that overcrowding is a major cause of the crisis of the Brazilian prison system. And yet it is observed that although there is a national prison policy that has not been applied, which also has contributed to the chaos prison.
Keywords: Prison System, Crisis, Crowding, Recidivism.

Sumário: Introdução. 1 Da Crise do Sistema Carcerário Brasileiro 1.1 Da Política Criminal 1.2 A Superlotação Carcerária 1.3 Análise do Relatório da CPI do Sistema Carcerário Brasileiro 1.4 Da Política da Ressocialização 1.5 Possíveis Formas de Ressocialização. 2 Direitos Fundamentais e a Pessoa do Preso 2.1 Incisos do Artigo 5 da