Crise Da Pena Privativa De Liberdade

uma melhor compreensão de quais os objetivos reais e ideológicos da pena privativa de liberdade, e porque ainda se insiste nesta forma de punição - mesmo sendo ela degradante e contrária a dignidade humana, é necessário que se compreenda as transformações que ocorreram nas modalidades de penas através da história. Para Foucault, as transformações paradigmáticas da pena, ocorridas entre o século XVIII e XIX, por conta das crises surgidas pelo espetáculo do horror criadas pelo suplício…

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Uma nova forma de execução da pena privativa começa a ganhar vulto em nosso meio na área criminal, forma esta aceita inclusive por alguns Tribunais, que mesmo ainda divergentes, vem preconizando a possibilidade da sua aplicação. Há bem pouco tempo a Corregedoria Geral de Justiça editou o Provimento de número 653/99, que em seu artigo 1o., assim dispõe: "A guia de recolhimento provisória será expedida quando do recebimento de recurso da…

época tinha feição liberal, frente ao in imputável entregue à própria família e se fosse com risco à segurança do público recolhido. Foi no decreto de 1903 que foi criado os manicômios criminais para alienados delinqüentes, fazendo do tratamento a pena. Era o resultado do cruzamento do Direito Penal, as práticas policiais e o saber médico: lado a lado com a penitenciária onde sua tarefa era adestrar para o trabalho, asilos de mendicidade e colônias para vadios, capoeiras e desordeiros,…

forma de Memoriais, em conformidade com o art. 403, § 3º do CPP, expondo e no final requerendo o seguinte: PRELIMINARES Na hipótese, a defendente está sendo acusada, em tese, do cometimento da prática do crime inserto no art. 126, caput do CP, cuja pena máxima prevista é de 4 anos de reclusão. Conforme a denúncia, a prática delituosa imputada à defendente ocorreu nos primeiros dias do ano de 2005, e, a denúncia foi efetivada em 30 de janeiro de 2010, portanto, ocorrendo na hipótese,…

menos importante o trabalho em questão tratara da excludente de punibilidade, essa teoria tem por base Princípio da Irrelevância Penal, que é a desobrigação da pena e requer principalmente um desvalor insuficiente da culpabilidade, em junção com outros fatores de requisitos post factum que reconhecem o fato como sem necessidade de aplicação de pena. Chegando à conclusão que o fato concreto deve ser analisado sobre todos os ângulos e o ser humano deve ser respeitado de todas as formas. …

criminosas na medida em que percebem os ganhos dos crimes serem superiores em relação aos benefícios de atividades legais. As crises econômicas e sociais são associadas ao aumento de certos tipos de crime, a equação não se explica pela relação direta e imediata entre a baixa renda e a criminalidade. Reduzir a explicação do aumento da criminalidade às crises, acaba por levar a conclusão de que a população pobre é convulsionada ao crime, e que o pobre, se não for devidamente orientado, será

moderna penalogia. Segundo leciona Marc Anecel, o condenado, “tem direito ao tratamento para ressocialização, devendo o regime penitenciário preparar e assegurar a sua reinserção social”. A lei de Execução Penal (LEP) – é adequada para a execução da pena e a ressocialização do condenado, oferecendo os meios e modos de formar uma sociedade justa, humana, capaz de proporcionar ao infortunado delinqüente, a oportunidade de rever seus atos anti-sociais e voltar ao convívio da comunidade. Não…

e Atendimento) e indiferença da própria sociedade. As boas experiências, inclusive em privação de liberdade, raramente encontram espaço na imprensa para divulgação. Já o contrário é objeto de denúncias que se sucedem, como tem sido, por exemplo; e com acerto na denúncia, por se constituir em uma situação insuportável e inadmissível; o modelo de atendimento para adolescentes privados de liberdade da FEBEM de São Paulo, exposta na mídia seguidamente por suas mazelas e violação dos…

crime 25 5.1. Exemplos 25 6. Territorialidade 27 6.1. Exemplos 28 7. Lugar do crime 29 7.1. Exemplos 29 8. Extraterritorialidade 31 8.1. Exemplos 32 9. Pena cumprida no estrangeiro 34 9.1. Exemplo 34 10. Eficácia da sentença estrangeira 35 10.l. Exemplo 35 11. Contagem do prazo 35 11.1. Exemplos 36 12. Frações não computáveis da pena 37 12.1. Exemplo 37 13. Legislação especial 37 09 Título II - Do Crime 14. Conceito de crime 38 15. Relação de causalidade 39 16.…

O trabalho busca demonstrar as controvérsias existentes sobre a possibilidade de concessão da liberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas, diante do regime constitucional, bem como a aplicação dos princípios constitucionais inerentes à pessoa humana, levando em consideração a vedação expressa na Lei 11.343/2006 e das possíveis alterações promovidas com a edição da Lei 11.464/2007. Para tal estudo, será feita análise do posicionamento da doutrina e da jurisprudência, dando maior enfoque