Crise Da Pena Privativa De Liberdade

PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I APLICAÇÃO DA PENA INEFICÂCIA DOS MEIOS ADOTADAS PARA SUA APLICAÇÃO ORIENTADO: EDUARDO AUGUSTO BRAZ PRUDENTE ORIENTADOR: PROFESSORA MS GOIACY CAMPOS DOS SANTOS DUNCK GOIÂNIA 2012 EDUARDO AUGUSTO BRAZ PRUDENTE APLICAÇÃO DA PENA INEFICÂCIA DOS MEIOS ADOTADOS PARA SUA APLICAÇÃO Projeto de Artigo Científico apresentado à disciplina…

considerados Crimes:- Estar endividado, não conseguir pagar os impostos, ser desobediente, ser estrangeiro e prisioneiro de guerra. “Penas” ou Punição:- escravizar, exercer as penas corporais e às infamantes ou executar. Existia o aprisionamento, mas não como sanção penal, mesmo porque não existia nenhum código de regulamento social. O ato de aprisionar, não tinha caráter de pena e sim da garantia de manter esta pessoa sob o domínio físico, para se exercer a punição que seria…

..................... | 37 | 4 | ESPÉCIES DE MEDIDA DE SEGURANÇA............................................ | 39 | 4.1 | MEDIDAS PESSOAIS.............................................................................. | 39 | 4.1.1 | Privativas de Liberdade......................................................................... | 40 | 4.1.2 | Restritivas de Direito............................................................................. | 43 | 4.2 | POSSIBILIDADE DE…

educar o preso permitindo, posteriormente, lhe inserir na sociedade. A reinserção social do preso na sociedade deve-se dar quando este já cumpriu com sua pena, ou seja, quando já está, em tese, ressocializado. Porém, como bem sabemos muitas vezes o preso sequer se encontra socializado e mesmo assim, não poderia ser diferente, já é posto em liberdade o que denota para a reinteração em delitos em face dá negligência estatal em ressocializar o preso. É desta forma que abordaremos um momento…

reparar o dano; III - prestação de serviços à comunidade; IV - liberdade assistida; V - inserção em regime de semi-liberdade; VI - internação em estabelecimento educacional; VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI. Na verdade, observa-se o fato de que quando um adolescente comete um ato infracional grave, o único remédio que vem logo à tona é a internação, mas que por outro lado não deixa de ser uma privação de liberdade, idêntica a uma prisão de adultos. O…

humanos, existe um consenso em torno da proibição de infligir tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes. Pela relevância dos valores que protege, a proibição é norma imperativa do direito internacional e integra o chamado núcleo duro dos direitos humanos. Entretanto, na prática, subsiste uma dificuldade em identificar a esfera de abrangência desta proibição. O significado de penas e tratamentos cruéis e desumanos foi alterado ao longo dos anos através da…

de se observar os benefícios que traz, não somente ao preso, mas também a toda sociedade, por meio do uso de equipamentos eletrônicos que permitem a localização de presos, tanto provisórios, quanto daqueles já condenados que se encontrem cumprindo pena no regime semiaberto - quando beneficiados pela saída temporária - ou em prisão domiciliar. Como novidade no cenário jurídico, o objetivo deste trabalho é demonstrar as primeiras experiências do método no Brasil, assim como a concreta…

públicas com escolta; Repouso noturno isolamento em cela individual com dormitório, aparelho sanitário e lavatório (art. 88 L.E.P.). Área mínima de seis metros quadrados (art. 88 parágrafo único L.E.P.) Penitenciaria - É o local de cumprimento de pena transitada em julgado. Cadeia Pública e Presídio - É o local em que presos provisórios aguardam julgamentos. Celas de delegacia - O preso só deveria ficar por ocasião da lavratura do flagrante (24h). Sistema carcerário brasileiro …

Penal A crise do sistema carcerário brasileiro Johnnatan Reges Viana Resumo: A crise no sistema carcerário brasileiro é um tema que tem sido alvo de inúmeras discussões na seara do direito penal brasileiro. Este artigo visa mostrar alguns dos fatores que tem colaborado para esta crise, dentre eles, a superlotação, a reincidência e o principalmente o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso. Serão mostrados alguns…

sua Premiação Especial é colocar o tema no centro de atenções que ele merece, buscando, acima de tudo, trazer luz sobre as iniciativas positivas que já existem por todo o Brasil e com isso estimular sua difusão. Prisões-modelo apontam soluções para crise carcerária no Brasil http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/03/140312_prisoes_modelo_abre_lk.shtml Luis Kawaguti, Da BBC Brasil em São Paulo - 20 de março, 2014 Presídios pequenos, onde os presos trabalham e estudam são…